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CÂMARA DE GUIMARÃES QUER REDUZIR IMI EM 15% PARA FAMÍLIAS COM FILHOS

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Na sua reunião de quinta-feira, a vereação vai decidir sobre as taxas do Imposto Municipal sobre imóveis.
A proposta aponta para a redução de 15% a aplicar nos imóveis destinados a habitação própria e permanente quando o número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário, a 31 de Dezembro, for igual ou superior a dois dependentes.
A proposta aponta também para uma taxa de 0,375% para prédios urbanos, o que significa uma redução de 25% face ao máximo permitido por lei, ao passo que prevê uma majoração em 30% da taxa a aplicar a prédios urbanos degradados.

De acordo com a agenda vai ser discutida e votada também uma proposta para a celebração de um contrato programa com a Cooperativa A Oficina. 
Trata-se de uma proposta que aponta para a atribuição à Oficina da promoção e gestão de equipamentos do Município, afectos  actividades sócioculturais , bem como a programa artísitca mas que propõe a revogação do contrato de comodato celebrado entre a Câmara e a Oficina em Setembro do ano passado.

Outra proposta diz respeito à alteração dos estatutos e Pacto para a Competitividde e Inovação Urbanas da Associação Quadrilátero Urbano e ainda a alteração ao regulamento de atribuição de subsídio Municipal ao arrendamento.
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Data: 20/4/2024
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