IMI: Termina hoje o prazo para pagar a segunda prestação

Quem não cumprir os timings arrisca-se a pagar juros de mora. A lei prevê a aplicação de uma coima se os prazos não forem cumpridos, mas os serviços de Finanças não costumam aplicá-la, cobrando apenas os juros de mora, explica a Deco. A taxa dos juros de mora é definida todos os anos, sendo que para 2015 o valor estabelecido é de 5,476%, acrescenta o Diário Económico.

A publicação adianta que apesar dos serviços de Finanças não aplicaram as multas, elas estão previstas na lei. De acordo a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, se o imposto for pago com atraso pode ser aplicada uma coima que varia entre 15% e metade do imposto em falta. A falta de pagamento dará ainda lugar a um processo de execução fiscal que poderá culminar em penhora.

Caso o contribuinte falhe o pagamento de uma das prestações, as outras vencem imediatamente, ou seja, o IMI terá de ser pago na totalidade de uma vez e os juros de mora incidem sobre a totalidade do valor.