Subida do IMI deve ser usada para baixar imposto das transações de imóveis
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Portugal está entre o grupo de países da União Europeia onde a Comissão Europeia sugere que parte da carga fiscal que incide sobre as transações de imóveis seja transferida para os impostos que incidem sobre casas e terrenos.
No relatório sobre as "Reformas fiscais de 2015", hoje divulgado, Bruxelas identifica oito Estados-membros com uma carga fiscal elevada sobre as transações de imóveis, ao mesmo tempo que as taxas que incidem sobre o património imobiliário "não são particularmente elevadas".
Perante esta constatação- que não tem ainda em conta o efeito integral do processo de avaliaçõa geral dos imóveis realizado em 2012 - a Comissão Europeia acredita que em Portugal, tal como na Bélgica, Croácia, Alemanha, Luxemburgo, Espanha, Itália e Malta "há ainda espaço para aumentar a eficiência" fazendo deslocar de um momento para o ouro a maior incidência da carga fiscal.
Em 2012, os cerca de 4,9 milhões de prédios urbanos que não tinham ainda o seu valor patrimonial tributário a avaliados à luz das regras do IMI foram alvo de uma reavaliação geral, que se traduziu num aumento deste imposto para a maioria dos proprietários abrangidos.
De fora deste processo ficaram os prédios rústicos (terrenos). Mais recentemente, foi publicada legislação que abre caminho à extinção gradual do IMT - um imposto que incide sobre as transações e que a prazo será substituído pelo Imposto do Selo. Atualmente uma compra e venda está sujeita ao pagamento do IMT bem como do Imposto do Selo e de registos, a cargo do comprador, ou ainda ao pagamento de mais-valias por parte do vendedor.
Numa análise mais geral, o relatório acentua que Portugal é um dois países que enfrenta ainda desafios ao nível da consolidação das finanças públicas e sugere que alguma da consolidação ainda necessária seja feita através de um aumento dos impostos.
Esta subida de impostos deve centrar-se nos que incidem sobre o consumo (como o IVA e os impostos especiais) e deixar de fora os impostos que taxa o rendimento do trabalho, nomeadamente o IRS que, em 2013, foi alvo de uma profunda remodelação ao nível dos escalões de rendimento e respetivas taxas, que se traduziu num forte agravamento do imposto sobre as famílias.
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