Clientes do Novo Banco não conseguem cancelar hipotecas sobre casas que já pagaram
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Alguns clientes do Novo Banco não estão a conseguir cancelar as hipotecas sobre as casas que já acabaram de pagar. O problema tem surgido sobretudo nas últimas semanas, depois um parecer de 8 de outubro do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Alguns clientes do Novo Banco não estão a conseguir cancelar as hipotecas sobre as casas que já acabaram de pagar. O problema tem surgido sobretudo nas últimas semanas, depois um parecer de 8 de outubro do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). É que as conservatórias pedem um documento do Banco de Portugal (BdP), que ainda não existe, com a lista de créditos que passaram do Banco Espírito Santo (BES) para o Novo Banco.
Citado pela TSF, Joaquim Barata Lopes, antigo bastonário da Ordem dos Notários, disse que já se cruzou com cerca de 20 casos deste género. O responsável explicou que o parecer emitido pelo IRN diz que o Novo Banco não pode emitir um documento a garantir o fim das hipotecas das casas compradas através de um empréstimo do antigo BES.
Trata-se de uma confusão jurídica que Joaquim Barata Lopes resume de forma simples: “Existiu a transferência dos créditos do BES para o Novo Banco e agora o Novo Banco emite os documentos para cancelar as hipotecas que garantiam os empréstimos concedidos pelo BES”.
O problema é que as conservatórias de registo predial não fazem esses cancelamentos com base no referido parecer do IRN. O mesmo defende que é preciso um outro documento do BdP, que ainda não existe, com a “lista dos créditos que vieram do antigo BES”, adiantou o responsável.
Para Joaquim Barata Lopes, o parecer do IRN faz sentido, mas a situação cria uma “profunda injustiça”, já que houve pessoas “que continuaram a pagar as mensalidades ao Novo Banco e agora as conservatórias não aceitam um documento desse mesmo banco a dizer que a dívida deixou de existir”.
Fonte do Novo Banco garantiu à TSF que o problema está em vias de ser revolvido. Ou seja, estão a ser ultimadas as listas de ativos que foram transferidos para o Novo Banco e aqueles que ficaram no BES, um documento que será depois aprovado pelo BdP.
Citado pela TSF, Joaquim Barata Lopes, antigo bastonário da Ordem dos Notários, disse que já se cruzou com cerca de 20 casos deste género. O responsável explicou que o parecer emitido pelo IRN diz que o Novo Banco não pode emitir um documento a garantir o fim das hipotecas das casas compradas através de um empréstimo do antigo BES.
Trata-se de uma confusão jurídica que Joaquim Barata Lopes resume de forma simples: “Existiu a transferência dos créditos do BES para o Novo Banco e agora o Novo Banco emite os documentos para cancelar as hipotecas que garantiam os empréstimos concedidos pelo BES”.
O problema é que as conservatórias de registo predial não fazem esses cancelamentos com base no referido parecer do IRN. O mesmo defende que é preciso um outro documento do BdP, que ainda não existe, com a “lista dos créditos que vieram do antigo BES”, adiantou o responsável.
Para Joaquim Barata Lopes, o parecer do IRN faz sentido, mas a situação cria uma “profunda injustiça”, já que houve pessoas “que continuaram a pagar as mensalidades ao Novo Banco e agora as conservatórias não aceitam um documento desse mesmo banco a dizer que a dívida deixou de existir”.
Fonte do Novo Banco garantiu à TSF que o problema está em vias de ser revolvido. Ou seja, estão a ser ultimadas as listas de ativos que foram transferidos para o Novo Banco e aqueles que ficaram no BES, um documento que será depois aprovado pelo BdP.
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