Primeiro Visto Gold por reabilitação urbana concedido em julho
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O primeiro visto 'gold' atribuído segundo as novas regras, em vigor há quase um ano, foi atribuído em julho no âmbito da compra de imóveis para reabilitação urbana, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
No mês passado foram atribuídas 106 Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), das quais 104 para a compra de imóveis, um por transferência de capital e outro pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Dos 104 vistos 'gold' concedidos relativamente à compra de imóveis, de acordo com o SEF, um deles teve por base o critério da alínea d) do artigo 65-A do decreto regulamentar sobre as novas regras de atribuição de ARI, em vigor há quase um ano. Ou seja, foi atribuído um visto de residência mediante o critério de "aquisição de bens imóveis cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana, com realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos (...), no montante global igual ou superior a 350 mil euros", segundo o decreto regulamentar.
Este é o primeiro visto atribuído segundo as novas regras, em vigor desde 03 de setembro do ano passado, já que até final de junho as ARI concedidas resultavam da aplicação dos três antigos critérios: a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a meio milhão de euros, a transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
A transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 milhões de euros em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, a transferência de capitais no montante igual ou superior a meio milhão de euros para a compra de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas (PME) são outras das medidas para a atribuição das ARI em vigor há quase um ano.
Também a transferência de capitais no montante igual ou acima dos 350 mil euros que sejam aplicados em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional integram a lista de critérios para atribuir vistos de residência permanente. Desde que os vistos 'gold' entraram em vigor - 08 de outubro de 2012 - até final de julho, foram atribuídos 3.715 ARI: dois em 2012; 494 em 2013; 1.526 em 2014; 766 em 2015 e 927 até julho.
Em termos acumulados, desde a sua criação até final de julho, foram concedidos 3.509 vistos pelo requisito da aquisição de bens imóveis, 200 por transferência de capital, e seis pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Em julho, o investimento captado pelos vistos 'gold' ascendeu a 61.552.086 euros, dos quais 60.552.086 euros pela aquisição de imóveis e 1.000.000 euros por via do requisito de transferência de capital. Ainda no mês passado foi atribuído um visto pela criação de emprego.
Até à data, em termos acumulados, Portugal já arrecadou 2.264.243.970,15 euros em investimento por via das ARI, dos quais 2.045.685.721,67 euros pela compra de imóveis e 218.558.248,48 euros por transferência de capital.
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