Bruxelas quer que Portugal olhe de forma mais séria para o arrendamento e cobre mais impostos
Partilhar notícia
Imprimir
A Comissão Europeia considera que o Governo tem de olhar de forma mais séria para o mercado do arrendamento urbano, no qual a economia paralela é “preocupante”, para conseguir cobrar mais impostos no âmbito dos planos de combate à fraude e evasão fiscais.
De acordo com o Dinheiro Vivo, que se apoia nos dados que constam no primeiro relatório da Comissão Europeia do pós-troika, “é uma prioridade de topo existir uma forte implementação de ações anti-fraude”. Entre elas está a implementação de “medidas contra a fraude no mercado de arrendamento, onde a proporção de economia clandestina motiva particular preocupação”. Bruxelas alerta, no entanto, que estas medidas precisam “de uma especificação mais clara”.
A entidade recorda que o Governo “anunciou ter a intenção de aumentar os esforços de luta contra a evasão fiscal no mercado de arrendamento”, mas que ainda “não conseguiu fornecer um estudo abrangente com vista a identificar a economia clandestina no mercado de arrendamento, algo que foi pedido durante o programa [de ajustamento da troika]”.
Outra das críticas apresentadas ao Executivo é relativa ao facto deste ter dado mais um ano de carência às pequenas empresas na atualização de rendas definida em 2012. “As alterações ao regime de arrendamento comercial alargaram o universo de empresas abrangidas pelo período de transição no caso das microempresas, que representam 95% das empresas em Portugal, e no caso das instituições não lucrativas que cubram áreas de interesse nacional”, refere a Comissão Europeia.
Para a entidade, as alterações aprovadas pelo Governo à lei do arrendamento urbano “colocam riscos à solidez e à eficácia do regime como um todo”. “O período de transição, já de si longo, foi estendido por mais um ano. A alteração também foi introduzida no regime legal de obras nos prédios para arrendamento, permitindo que os senhorios terminem o contrato apenas no caso de obras estruturais validadas pelos municípios”, esclarece a Comissão Europeia.
A entidade recorda que o Governo “anunciou ter a intenção de aumentar os esforços de luta contra a evasão fiscal no mercado de arrendamento”, mas que ainda “não conseguiu fornecer um estudo abrangente com vista a identificar a economia clandestina no mercado de arrendamento, algo que foi pedido durante o programa [de ajustamento da troika]”.
Outra das críticas apresentadas ao Executivo é relativa ao facto deste ter dado mais um ano de carência às pequenas empresas na atualização de rendas definida em 2012. “As alterações ao regime de arrendamento comercial alargaram o universo de empresas abrangidas pelo período de transição no caso das microempresas, que representam 95% das empresas em Portugal, e no caso das instituições não lucrativas que cubram áreas de interesse nacional”, refere a Comissão Europeia.
Para a entidade, as alterações aprovadas pelo Governo à lei do arrendamento urbano “colocam riscos à solidez e à eficácia do regime como um todo”. “O período de transição, já de si longo, foi estendido por mais um ano. A alteração também foi introduzida no regime legal de obras nos prédios para arrendamento, permitindo que os senhorios terminem o contrato apenas no caso de obras estruturais validadas pelos municípios”, esclarece a Comissão Europeia.
Notícias relacionadas
Comprar ou arrendar? Em 18 anos, rendas pagam o valor da casa toda
Rendas apoiadas: Governo vai começar a discutir novo modelo com inquilinos e proprietários
Senhorios vão poder incluir rendas no IRS sem ir ao banco
Comentário
Os comentários são sempre sujeitos a apreciação prévia. Ficam excluídos da sua colocação online os comentários considerados ofensivos, insultuosos, difamatórios, inflamados, discriminatórios, e desadequados ao texto alvo de comentário.