04 June 2012

Novas regras do crédito à habitação discutidas no Parlamento esta semana

Todos os partidos com assento parlamentar são unânimes em considerar urgente introduzir alterações ao regime do crédito à habitação, manifestando disponibilidade para acordos a nível da especialidade nas várias propostas de alterações ao actual regime que já apresentaram. As iniciativas legislativas vão ser discutidas esta sexta-feira na Assembleia da República tendo como pano de fundo as mais de 140 mil famílias que deixaram de pagar a casa ao banco, devido ao desemprego e à perda de rendimentos.

O debate às alterações ao regime do crédito à habitação propostas por PS, PSD, PCP, CDS e BE, surge depois de, a 8 de Maio, o Partido Socialista ter apelado à maioria parlamentar para que apresentasse urgentemente propostas para a prevenção do incumprimento dos créditos.

Um mês depois, os partidos da maioria mostraram-se disponíveis para melhorar, na especialidade, as suas próprias propostas e admitem consensualizar com o PS algumas medidas, como a extensão a todas as pessoas dos benefícios que actualmente são facultados aos desempregados de mobilizarem os PPR para efeitos de crédito à habitação, sem penalização. E ainda que, em situações de divórcio, a banca não deva aumentar o ‘spread'. Estas são duas das cinco iniciativas socialistas (quatro projectos de lei e uma resolução).