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Como fazer Escritura Pública na compra de casa
Comprar casa é um processo que envolve várias etapas essenciais. Uma das mais importantes é a escritura pública, pois é o momento em que a transação se torna legalmente válida. Saber como fazer Escritura Pública é fundamental para garantir que a compra decorre com segurança, sem surpresas ou riscos futuros. Neste artigo, explicamos de forma clara como funciona este procedimento, quais os documentos exigidos, os custos associados e o que fazer depois da assinatura.
O que é a Escritura Pública?
A escritura pública é um documento oficial que comprova que foi realizada uma transação de compra e venda de um imóvel. É elaborada e autenticada por um notário ou por uma entidade com competência legal para o efeito. Este ato formaliza o acordo entre comprador e vendedor, garantindo que os direitos e deveres de ambas as partes ficam registados conforme a lei.
É a partir da assinatura da escritura pública que o comprador passa a ser, de forma legal, o novo proprietário do imóvel. Sem este documento, a transação não tem valor jurídico completo.
Como fazer Escritura Pública: passo a passo
O processo de escritura pública deve ser bem planeado. Antes da marcação, é habitual que exista um contrato-promessa de compra e venda (CPCV), que estabelece os termos acordados entre as partes e pode incluir um sinal. Se estiver envolvido um crédito habitação, este terá de ser aprovado antes da escritura.
Passos para fazer a escritura pública:
- Escolher a data e o local – A escritura pode ser feita num cartório notarial, num balcão Casa Pronta ou numa conservatória autorizada.
- Reunir todos os intervenientes – O comprador, o vendedor, e se aplicável, o representante do banco devem estar presentes.
- Assinatura dos documentos – O notário redige a escritura e todas as partes assinam na sua presença.
- Transferência do valor – No caso de existir financiamento, o banco procede à entrega do valor ao vendedor durante o ato.
Documentos necessários
Para que a escritura possa realizar-se, é obrigatório apresentar vários documentos. Estes servem para comprovar a identidade das partes envolvidas e a situação legal do imóvel.
Documentos exigidos:
- Cartão de Cidadão ou Passaporte de comprador e vendedor
- Caderneta Predial Urbana (emitida pelas Finanças)
- Certidão do Registo Predial atualizada
- Licença de utilização (para imóveis destinados a habitação)
- Certificado energético válido
- Declaração de liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)
- Comprovativo de pagamento do Imposto do Selo
No caso de existir crédito habitação, também será necessário apresentar os documentos relacionados com o empréstimo e a hipoteca.
Custos envolvidos
Fazer a escritura pública implica vários encargos para o comprador. Estes custos podem variar consoante o valor do imóvel e o local onde decorre o processo.
Principais despesas:
- Honorários do notário ou custos do balcão Casa Pronta
- Pagamento do IMT – Calculado com base no valor do imóvel e na finalidade (habitação própria e permanente, ou secundária)
- Imposto do Selo – Geralmente 0,8% do valor da escritura
- Taxas de registo predial
É importante fazer uma simulação prévia para prever estes custos e garantir que estão incluídos no orçamento da compra.
Registo após a escritura pública
Depois de saberes como fazer Escritura Pública, o passo seguinte é realizar o registo do imóvel. Este registo deve ser feito na Conservatória do Registo Predial para que o novo proprietário passe a constar oficialmente como tal.
O registo pode ser feito:
- Presencialmente numa conservatória
- Através do serviço Casa Pronta
- Online, em plataformas autorizadas
Sem este registo, apesar de a escritura estar assinada, o comprador não fica legalmente protegido contra possíveis disputas de propriedade.
Dúvidas frequentes sobre como fazer Escritura Pública
1) É obrigatória a escritura pública para comprar casa?
Sim. Sem este ato, a compra não tem validade legal.
2) É possível fazer a escritura sem crédito habitação?
Sim. A escritura aplica-se tanto a compras a pronto pagamento como com financiamento bancário.
3) O que acontece se não fizer o registo após a escritura?
Ficas vulnerável a reclamações de terceiros. O registo garante a segurança jurídica da compra.
4) Quanto tempo demora o processo completo?
Desde o CPCV até ao registo final, o processo pode demorar entre duas a seis semanas, dependendo da complexidade da transação e da rapidez do financiamento.
Se estás a planear comprar casa, é essencial saber como fazer Escritura Pública para garantir uma transação segura e legal. Informa-te bem, reúne os documentos com antecedência e escolhe profissionais de confiança para te acompanharem em cada etapa do processo.
Fuente : Redação