Receita de IMT dispara 17% e rende mais 71 milhões às autarquias

A receita dos municípios cresceu abaixo do previsto no primeiro semestre. Mas há uma componente que está a surpreender. O IMT, imposto pago por quem adquire um imóvel, está a engordar os cofres das autarquias. A receita desse imposto disparou 17,2% no primeiro semestre quando o esperado para o total do ano é uma queda de 11,8%. 

Os números constam da análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP) à execução orçamental da administração local do primeiro semestre divulgado esta quinta-feira, dia 13 de Setembro. As autarquias registaram um excedente de 388 milhões de euros, inferior em 53 milhões de euros ao primeiro semestre de 2017 e abaixo do previsto para o conjunto do ano (948 milhões de euros). "Tomando como referência os orçamentos municipais considerados de forma agregada, verifica-se que a receita aumentou menos do que o previsto, enquanto a despesa ficou muito abaixo das dotações orçamentais aprovadas", assinala o CFP.

Uma das componentes da receita que está a surpreender pela positiva, graças ao boom no imobiliário, é o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). As autarquias já arrecadaram 487,1 milhões de euros com este imposto sobre a compra de imóveis de Janeiro a Junho, mais 71,3 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado. A subida de 17,2% desta receita contrasta com a redução de 11,8% que está implícita ao conjunto dos orçamentos municipais.

O mês de Junho é exemplo do dinamismo do sector imobiliário. "No mês de Junho de 2018 foram cobrados pelos municípios 79 milhões de euros a título de IMT, o que constitui o máximo cobrado neste mês desde pelo menos 2012", destaca o CFP. A receita arrecadada no ano passado já tinha renovado máximos históricos e está a caminho de voltar a fazê-lo, puxando assim pela receita fiscal municipal. O tema está na actualidade com os partidos a discutirem medidas para combater a especulação imobiliário através de desincentivos fiscais. 

Este aumento do encaixe de IMT está a compensar a queda do IMI. A receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) registou uma queda de 3,8%, o que contrasta com a subida implícita no Orçamento de 2%. "Note-se, no entanto, que os valores comparáveis de 2017 se encontram parcialmente enviesados (para cima) devido à contabilização incorrecta de juros de mora como receita de impostos", ressalva o CFP, um efeito que explica cerca de metade da diferença homóloga.

O investimento municipal é um dos factores que está a levar o investimento público a ficar aquém do orçamentado, tal como já notou a UTAO e o próprio CFP. "A despesa de investimento dos municípios desacelerou no 2.º trimestre de 2018, situando-se até Junho abaixo do aumento subjacente à previsão do Ministério das Finanças (MF) para o subsector local", assinala a entidade liderada pela economista Teodora Cardoso. 

A diferença entre o executado e o esperado é maior quando se olha para os orçamentos municipais: o investimento subiu 5,1% quando a expectativa é que mais do que duplique (124%) num só ano. 

Segundo o Conselho das Finanças Públicas, as autarquias estão a focar-se no investimento em escolas e sistemas de drenagem de águas residuais. Já o investimento em viadutos, arruamentos e obras complementares registam o maior decréscimo.

Este é um dos motivos pelo qual a execução da despesa está abaixo do previsto, já que no ano passado tinha sido o investimento a dar gás aos gastos nas autarquias. "A taxa de variação homóloga da despesa, após ter observado uma aceleração em Abril para os 4,7%, tem vindo a diminuir nos meses seguintes, situando-se em Junho nos 1,9%, abaixo do crescimento de 4,4% previsto pelo MF para a Administração Local", nota o CFP.