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02 février 2016

As incertezas orçamentais não podem ensombrar os novos tempos do turismo e do imobiliário!

Jorge Garcia, Especialista em Imobiliário


Na última semana, o esboço do Orçamento de Estado voltou a aquecer o noticiário da actualidade.Com prazos de decisão apertados, o Governo procura satisfazer a imprescindível base de apoio parlamentar interna sem hostilizar a Comissão Europeia e tentando manter a credibilidade suficiente junto do Banco Central Europeu e das agências de notação financeira, por forma a não comprometer a inclusão de Portugal no programa de compra de dívida pública na zona Euro. Reversões e rompimento de contratos com investidores estrangeiros ditados por agendas “ideológicas” e o aumento da Despesa Pública não favorecem a reputação externa de Portugal. 

Apesar dessas nuvens ensombrarem o cenário macro - económico, o novo ciclo de recuperação dos mercados turístico e imobiliário iniciado em 2013 mantém um ritmo de crescimento sustentável. Os agentes turísticos entraram confiantes em 2016 esperando resultados acima dos registados no ano passado. Também os agentes do mercado imobiliário revelam um optimismo generalizado. O “Barómetro do Turismo” divulgado pelo IPDT – Instituto de Turismo e o IMI- Imovirtual Market Index, atestam os bons níveis de confiança dos operadores em ambos os mercados. Ainda de acordo com o “Emerging Trends Europe Survey 2016”, Lisboa está entre as 7 cidades europeias mais atractivas para investir e no “top 10” no que se refere a resultados em renda e valores de capital dos valores investidos. 

É inegável que Portugal e Lisboa em particular, estão na rota dos investidores internacionais em imobiliário. No que se refere ao investimento estrangeiro de investidores particulares nunca será demais realçar que no período de Outubro de 2012 a Dezembro de 2015 os “vistos gold” injectaram directamente mais de 1, 5 milhões de euros na economia portuguesa através da compra de imóveis. Se no âmbito das intenções o governo já enunciou a aposta na continuidade deste instrumento de captação de investimento externo, só através de uma nova orientação nos procedimentos do S.E.F. – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, poderemos recuperar credibilidade e competitividade, face a outros destinos concorrentes. Também o efeito “BCE”, dependente de Portugal se manter no programa europeu de compra de activos, poderá continuar a fazer-se sentir de forma positiva na disponibilidade da banca portuguesa em financiar a compra de habitação própria a taxas de juro baixas; média de 2,1% para os novos empréstimos. 

No âmbito das intenções, o governo também vem enunciando a sua aposta na dinamização do arrendamento urbano. Para que se possa concretizar, o poder legislativo e executivo deveriam iniciar um diálogo construtivo com a CAMAU - Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano, que integra associações representativas dos profissionais imobiliários, empresas de comércio e serviços, proprietários e inquilinos. Passar das intenções aos actos, terá necessariamente de passar por uma nova prática governamental no que se refere à tomada de decisões nesta matéria. Cabe ao Governo decidir e executar, ouvindo quem melhor o poderá aconselhar quanto aos problemas a resolver e à aplicabilidade das leis. 

Todos os diagnósticos apontam um mesmo caminho, é preciso focar no que é essencial.

 Medidas concretas no apoio à reabilitação urbana, criação de um seguro – renda e a fiscalidade que incide sobre o imobiliário, nomeadamente a aplicação do Imposto de Selo e as taxas de IMI. São as principais propostas das associações representativas dos agentes intervenientes no mercado de arrendamento e que o governo deveria ter em conta por forma a dinamizar o arrendamento urbano. 

- Para além da revisão da excessiva carga fiscal, porque razão o IMI não é o mesmo em todo o território nacional? 
- Porque razão a tributação em sede de IMI, incide sobre a posse e não sobre o rendimento? 
- O que é necessário para criar um seguro de renda a preços acessíveis que proteja os senhorios de incumprimentos no pagamento das rendas? 
- Que medidas, programas e incentivos concretos à reabilitação de imóveis para arrendamento urbano? 

Nuvens ensombram os novos tempos do turismo e imobiliário. Tentações legislativas de aumentar ainda mais a excessiva carga fiscal que incide sobre o imobiliário e os riscos em que a banca portuguesa incorre se Portugal vier a ser excluído do programa de compra de dívida do BCE e as notações das principais agências de rating baixarem. Não será por falta de determinação dos operadores do turismo e imobiliário e da vontade de quem nos procura para investir que o novo ciclo de crescimento será interrompido.
Uma última nota para o Brasil, onde também não será por falta de dinamismo e vontade dos seus agentes e por falta de demanda (procura) que o potencial do maior mercado imobiliário da América Latina irá diminuir. 

Minimizar os efeitos da crise política e económica, escoar os “stock´s” de imóveis em carteira é o grande desafio para quem procura resistir à conjuntura adversa. Boas notícias para aqueles que apostem nos segmentos de mercado de baixo rendimento. O aumento do tecto do programa “minha casa minha vida”, poderá vir a aumentar o potencial e a velocidade das suas vendas.

Source: Jorge Garcia, Especialista em Imobiliário

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