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07 août 2019

Porto de Sines pode avançar com concurso para construção do terminal Vasco da Gama

Porto de Sines

A APS — Administração dos Portos de Sines e do Algarve já está autorizada a lançar o concurso público internacional com que pretende entregar, por um prazo de 50 anos, prorrogável por mais dez, a concepção, financiamento, construção e exploração do futuro terminal de contentores em Sines, o Terminal Vasco da Gama.

Foi já publicado em Diário da República o decreto onde são elencadas as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines incluindo o seu projecto e construção.

O documento, a que o CONSTRUIR teve acesso, revela que o referido terminal será construído e financiado exclusivamente pela concessionária que vier a ser seleccionada num procedimento de contratação pública internacional, incluindo a assunção de todos os riscos associados, concretizando o modelo de gestão portuária do tipo “landlord port” aplicável ao sistema portuário nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 298/93, que estabelece o regime jurídico da operação portuária, bem como nos termos das bases gerais das concessões aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de Dezembro, cabendo à APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, enquanto concedente, a gestão económica do porto.

Este desígnio, considerado essencial para a valorização da economia portuguesa, veio a ser desenvolvido através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de Novembro, que aprovou a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, enquanto programa estratégico de apoio à dinamização da actividade portuária, com o objectivo de contribuir para a retoma do investimento, para a redução dos custos de contexto e para o relançamento da economia, transformando o potencial existente em crescimento económico e emprego.

No que respeita ao porto de Sines, esta Estratégia concretiza-se, entre outros, no projecto de um novo terminal de contentores – o Terminal Vasco da Gama – com uma capacidade de movimentação de carga contentorizada mínima de 3 milhões de TEU, capacidade que poderá ser aumentada, em função das necessidades do comércio internacional.

O investimento da concessionária deverá ascender aos 642 milhões de euros, prevendo-se que a construção possa ser feita de uma forma faseada. O decreto de lei estabelece, no entanto, que ao final dos primeiros quatro anos de concessão terão de estar disponíveis 940 metros de cais (já com os dez pórticos), e 25 hectares de terraplenos.

Source: Construir.pt

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