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03 maio 2018

Arrendamento Urbano: diplomas do Governo no Parlamento sexta-feira

assembleia

A Assembleia da República vai discutir e votar na sexta-feira as propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, que se juntam a diplomas de PCP, BE, PS, PEV e PAN sobre esta matéria cuja discussão já estava prevista.

A decisão de juntar os diplomas do Governo à discussão de sexta-feira foi tomada hoje na conferência de líderes parlamentares, que fixou ainda em quinta-feira o prazo limite para os partidos poderem apresentar alterações à lei vetada pelo Presidente da República que repunha a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projectos de arquitectura.

Todas as eventuais propostas de alteração serão debatidas e votadas na sexta-feira, data em que está prevista a reapreciação parlamentar deste diploma devolvido à Assembleia da República por Marcelo Rebelo de Sousa.

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