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10 maio 2018

Câmara de Lisboa afinal não anulou leilão de casas em que até empresas entraram

Lisboa

Foi com mais dúvidas do que certezas que a “lesada” do leilão de rendas saiu da Câmara de Lisboa na quarta-feira. “Perguntei se estava ali para assinar o contrato de arrendamento, que está em incumprimento desde 26 de abril. Saí frustrada”, conta ao Dinheiro Vivo uma das vencedoras do leilão suspenso pela CML.

Os oito inquilinos que fizeram as propostas mais altas pelos imóveis recuperados pela Lisboa Ocidental SRU, a empresa municipal que promoveu o leilão, foram recebidos na semana passada por uma jurista da câmara e por uma adjunta do gabinete do vereador Manuel Salgado. “A única coisa que queriam era averiguar casos de emergência. Saber em que situação se encontram as pessoas e avaliar os danos causados.”

Quando questionou se a CML estaria a avaliar o valor de possíveis indemnizações, as técnicas afirmaram que esse cenário não está em cima da mesa. Do lado dos inquilinos, mantém-se a intenção de levar o caso a tribunal.

“O procedimento não foi anulado. Eles dizem que está suspenso para futura anulação. Para ser anulado é preciso existir um ato jurídico que explique os motivos do cancelamento. Porque nas regras do leilão não está prevista a sua anulação”, explica a vencedora do concurso, que prefere não ser identificada.

A inquilina garante que não vai desistir enquanto não obtiver uma resposta. “Na reunião senti que estavam a apalpar terreno para perceberem para que lado nos vamos virar. Acredito que poderemos ficar mais um ou dois meses sem respostas. O advogado alertou-me que podem estar a tentar vencer as pessoas pelo cansaço. Estamos de mãos atadas”, destaca.

O Dinheiro Vivo pediu esclarecimentos ao gabinete de Manuel Salgado, vereador do Urbanismo de Lisboa que ordenou a suspensão do leilão, mas não obteve resposta. Também contactada, a presidente da Lisboa Ocidental SRU, que promoveu o leilão, diz que não lhe compete “pronunciar-se sobre decisões de órgãos e entidades municipais”, e que será a autarquia a assumir “a resolução dos problemas que a situação possa ter desencadeado” aos candidatos. Teresa do Passo garantiu ainda que a suspensão do leilão “não teve quaisquer consequências na estrutura e no funcionamento da SRU”.

Na Assembleia Municipal do dia 24 de abril, o vereador Manuel Salgado afirmou que o leilão resultou de um “mal-entendido” entre a CML e a SRU. A mesma justificação foi dada por Fernando Medina a 26 de abril.

Como o DV noticiou a 30 de abril, os inquilinos alegam que o leilão não estava sujeito às regras do Arrendamento Acessível, e que a CML cedeu à pressão mediática para suspender o procedimento. “Eu nem sabia que havia um programa de rendas acessíveis”, afirma uma das arrendatárias.

A situação levou os deputados municipais do PSD a enviar um requerimento à CML. No documento a que o DV teve acesso, Rodrigo Mello Gonçalves e Luís Newtton questionam a autarquia sobre as “razões relevantes” que levaram à suspensão do leilão dois dias antes do prazo acordado para a assinatura dos contratos, “causando assim um enorme prejuízo às pessoas que, sem culpa e de boa-fé, participaram no leilão”.

“Isto põe em causa a confiança dos cidadãos. As normas do procedimento não foram violadas pelo leilão”, afirma Rodrigo Mello Gonçalves.

A abertura dos leilões de casas da câmara a empresas privadas foi outra das questões colocadas pelo PSD. Os deputados sublinham que o facto “não pode deixar de causar estranheza”. Houve pelo menos duas empresas a apresentarem candidaturas aos leilões, apesar de nenhuma ter garantido o contrato.

Questionada, a SRU justifica que “existindo empresas ou instituições que arrendam fogos para habitação de trabalhadores, não existiam razões que fundamentassem a exclusão desta possibilidade, até porque, contratualmente, o destino destes fogos seria exclusivamente de habitação, não seria permitida a sublocação nem admitidos hóspedes ou indústrias domésticas. Nenhum dos fogos da SRU foi (ou seria) arrendado a pessoa coletiva”.

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