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03 setembro 2018

Câmara do Porto quer comprar dois imóveis por 1,4 M€

porto

A Câmara do Porto pretende exercer o direito de preferência sobre dois edifícios localizados no centro do Porto, cujo valor da compra ultrapassa 1,4 milhões de euros, para assegurar a "manutenção dos contratos de arrendamento existentes".

O presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, assinou as duas propostas que vão a reunião de câmara na terça-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, os imóveis situados na Rua de Costa Cabral, na Freguesia de Paranhos, e na Rua Santo Ildefonso, na União de Freguesias do Centro Histórico (Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória), encontram-se em zonas de protecção e deverão ser adquiridos pelo valor de 785 mil euros e 650 mil euros, respectivamente.

Neste sentido, a autarquia propõe submeter à deliberação da Assembleia Municipal a aquisição destes dois prédios urbanos pelos valores acima referidos, sendo que as mesmas estão condicionadas a visto prévio do Tribunal de Contas.

Na reunião de terça-feira, é também proposta a alienação de uma parcela de terreno na avenida do Parque, com uma área total de 1.211,80 metros quadrados, pelo valor base de 2,47 milhões de euros.

De acordo com a proposta, a parcela de terreno municipal situa-se em Área de Frente Urbana Contínua em Consolidação, sendo que o prédio que abrange a parcela de terreno em causa foi adquirido pelo município “com vista ao cumprimento do Plano de Urbanização da Zona do Castelo do Queijo".

O executivo vai ainda avaliar uma proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Foz Velha para que seja submetida depois à Assembleia Municipal.

A área de delimitação desta ARU abrange parte do território da União Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e uma pequena parte da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.

A área, de acordo com o texto da proposta, debate-se "com um conjunto de problemas e fragilidades em vários domínios, como sejam a degradação de parte do edificado - em muitos casos com interesse arquitectónico” e confronta “com situações de vulnerabilidade social (…), frequentemente associadas a más condições de habitabilidade que levaram a autarquia a reconhecer, a 28 de Junho de 2015, em reunião de câmara, a necessidade de promover a reabilitação urbana desta área”.

“A área de reabilitação da Foz Velha reúne, deste modo, condições para a implementação de um modelo de reabilitação urbana integrado que combine valores patrimoniais com a ‘reinvenção’ dos tecidos urbanos, proporcionando um desenvolvimento urbano criterioso e inclusivo, no respeito pelas identidades históricas e culturais e pelos valores ambientais”, refere o texto.

Embora afastada do centro da cidade, a Foz Velha, acrescenta, "pode ser positivamente influenciada pelas novas dinâmicas urbanas e económicas que se fazem sentir na Baixa do Porto, afirmando-se como um polo de dinamismo alternativo que permita, nomeadamente, reduzir a pressão do turismo no centro".

Segundo a autarquia, a aprovação da delimitação de áreas de reabilitação urbana acontece em momento anterior à operação de reabilitação urbana a desenvolver nessas áreas, uma vez que produz "efeitos imediatos designadamente quanto a benefícios fiscais e outros incentivos, fundamentais para a captação de investimento e para a dinamização das intervenções".

Para a câmara, esta ARU da Foz Velha insere-se numa estratégia de reabilitação urbana mais abrangente, que levou, em Junho de 2015, à criação da ARU de Campanhã-Estação, a primeira fora do centro tradicional do Porto.

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