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19 setembro 2018

Inquilinos da Fidelidade já estão a receber cartas sobre novo senhorio

fidelidade

O Parlamento discute e vota na sexta-feira a lei que garante o direito de preferência dos inquilinos em caso de venda do imóvel, mas a iniciativa legislativa já não deverá fazer qualquer diferença para os arrendatários dos imóveis da Fidelidade que receberam em casa cartas a informa-los que a venda da casa que habitam já foi concretizada e que têm um novo senhorio.

Ana H e todos os inquilinos que habitam no mesmo prédio, localizado na linha de Cascais, começaram na semana passada a receber as cartas em que a Fidelidade Property os informava que a fração que habitam tinha sido vendida por escritura pública de 31 de agosto “à sociedade Meritpanorama -Lda”. A missiva, de três parágrafos, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, informa ainda que “em consequência da venda mencionada, a adquirente passou a ser a senhoria, no âmbito do contrato de arrendamento com fins habitacionais”.

Datada de 7 de setembro, a carta acrescenta o NIB do novo senhorio, para o qual devem passar a ser canalizados os valores das rendas. Com um capital social de um milhão de euros, a MeritPpanorama, sociedade unipessoal, foi constituída a 11 de dezembro de 2017 sendo uma das quatro sociedades que, segundo noticiou o jornal Público na sua edição de 7 de julho, foram criadas pela Apollo, para comprar a carteira de imóveis da Fidelidade.

A intenção da Fidelidade em alienar uma carteira de imóveis composta por cerca de 2 mil frações foi conhecida há vários meses, tendo gerado várias momentos de tensão com inquilinos. Um dos focos de tensão teve origem no facto de a seguradora ter optado pela venda em bloco da totalidade dos prédios, o que acabou por fazer com que os inquilinos não pudessem invocar ou exercer o direito de preferência na compra.

Entretanto, e na sequência deste caso, o Bloco de Esquerda avançou com uma iniciativa legislativa com o objetivo de garantir que o direito de preferência aos inquilinos teria de ser exercido em caso de venda das frações. A medida acabaria por ser aprovada com os votos favoráveis de PS, PAN e partidos da ‘geringonça’ – tendo recolhido os votos contra do PSD e do CDS-PP.

No início de agosto, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma ao Parlamento, sem promulgação, chamando a atenção para a necessidade deste ser clarificado em alguns pontos. O Presidente da República assinalou, então, o facto de o direito de preferência poder ser invocada por inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por outros, nomeadamente inquilinos empresariais. A isto, acrescenta o facto de o diploma não ter os “critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência que existia em versão anterior do diploma”.

Perante a devolução do diploma pelo PR, o Parlamento poderia optar por analisa-lo e manter a redação, votando-o por maioria absoluta, ou por acatar as recomendações do Presidente da República. Foi esta segunda via a escolhida pelos partidos, As propostas de alteração podem ser entregues até quinta-feira sendo que, ao Dinheiro Vivo, a deputada Helena Roseta afirmou que o PS vai fazer algumas alterações ao diploma que têm atenção as observações de Marcelo Rebelo de Sousa e avança com outras mudanças que visam melhorar o texto anterior.

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