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19 outubro 2018

Oito edifícios de Viseu reabilitados no âmbito de fundo nacional

viseu

A participação do município no subfundo ImoViriato (que integra o FNRE) foi aprovada esta quinta-feira em reunião do executivo com os votos contra dos três vereadores socialistas.

No total, os oito edifícios – que servirão para habitação, residências para estudantes e instalação da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e das Águas de Viseu - estão avaliados em 1,4 milhões de euros.

Segundo Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, a requalificação de alguns dos edifícios, nomeadamente os da Rua do Gonçalinho e da Rua do Arco, tem “um objetivo de desenvolvimento urbanístico destas zonas da cidade”, dando-lhe um novo impulso.

“Depois, há o financiamento de dois equipamentos que serão públicos: o edifício que comprámos na Rua Direita, que terá uma componente virada para a habitação, mas também será lá instalada a nova sede da SRU Viseu Novo, e o edifício das Águas de Viseu”, acrescentou.

O autarca explicou que a Câmara não investe qualquer dinheiro neste fundo, apenas os oito edifícios.

“Todo o financiamento para a reabilitação vai ser assegurado por este fundo nacional, que foi criado pelo Governo, que tem dinheiro da Segurança Social, e depois tem uma taxa de rentabilidade”, acrescentou.

Almeida Henriques disse que foi assumido, desde o início, de que a gestão não seria entregue a privados, até porque há “a Habisolvis para gerir a parte dos imóveis para renda condicionada” e ficarão serviços a funcionar nos edifícios.

“É um património que vai ser reabilitado. Estamos a falar de oito edifícios, que vão cumprir mais uma missão neste trabalho que temos vindo a desenvolver de desenvolvimento do centro histórico”, frisou.

 

 

Engenharia financeira, diz o PS

Os vereadores do PS votaram contra, por considerarem que a adesão ao fundo vai “lesar as finanças e o património do município”.

“Quase parecia a solução financeira ideal do Município de Viseu para a construção-reabilitação célere de edifícios estratégicos no Centro Histórico de Viseu e sua revitalização. Imóveis adquiridos nos últimos anos como o edifício da futura sede das Águas de Viseu, o edifício em tempos destinado a um Hostel, 3 imóveis na rua do Gonçalinho destinados a residências universitárias, 2 imóveis na rua do Arco e imóvel na rua Direita. Porém, os imóveis são alienados pelo Município de Viseu, a título definitivo, sem qualquer direito de preferência ao fim dos 10 anos de duração do Fundo”, explicaram os vereadores.

Segundo os socialistas, “até ao final do Fundo, o Município, agora arrendatário, compromete-se a pagar renda de todos imóveis, não havendo garantia da sua rentabilidade. Feitas as contas, os custos do arrendamento dos imóveis nestes 10 anos aproximam-se ou superam os custos da sua aquisição e respetivas obras de reabilitação”.

Em resposta, Almeida Henriques lembrou que “os edifícios não têm rodas, nunca sairão daqui, eles serão reabilitados e terão a sua função cá. Por outro lado, estamos a falar de um contrato do Estado com o Estado”.

Na opinião do autarca social-democrata, este fundo “é claramente um bom instrumento que o Governo criou, porque vai permitir a muitos municípios, como Viseu, acelerarem a reabilitação do centro histórico”.

Na semana passada, a secretária de Estado da Habitação disse que, até ao final deste ano, poderão ser aprovados 11 subfundos, o que corresponde a 50 imóveis, 218 fogos e 390 camas.

“No global, o que está já para análise na Fundiestamo [entidade que gere o FNRE] representa 34 subfundos de 36 entidades com 216 imóveis, 813 fogos, 65 lojas e 1.630 camas para alojamento estudantil”, avançou Ana Pinho.

No âmbito do FNRE, “prevê-se que, até ao final deste ano, possam vir a ser aprovados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) 11 subfundos”, acrescentou.

O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido pela Fundiestamo - que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças - e regulado pela CMVM e o Banco de Portugal.

Numa primeira fase, o FNRE visa reabilitar os imóveis do Estado, das autarquias, das instituições de ensino superior públicas e outras entidades públicas e do terceiro setor, financiando a respetiva reabilitação através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com o retorno de uma rendibilidade estimada de, pelo menos, 04% ao ano.

Assim, as entidades participam no FNRE com os seus imóveis e recebem em contrapartida Unidades de Participação, que geram rendimento anual. Neste sentido, não alienam, necessariamente, os seus direitos sobre os imóveis, já que podem permanecer com a titularidade maioritária de subfundos que os integram. Cada subfundo tem a duração normal de dez anos.

Fonte: Jornal do Centro

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