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03 dezembro 2018

Secretária de Estado diz que habitação tem verba "suficiente"

Lisboa

A secretária de Estado da Habitação considera "suficiente" a verba do Orçamento do Estado de 2019 para o setor, adiantando que o documento não contabiliza "um número muito significativo" de instrumentos de política com "potencial de investimento enormíssimo".

"O que encontrámos foram formas de financiamento que pudessem ir além do próprio Orçamento do Estado [OE], por isso o OE é uma parte muito importante, porque em particular está direcionado às famílias mais carenciadas, mas é uma pequena parte de todos os instrumentos que temos já no terreno hoje para apoio à habitação", afirmou a Ana Pinho, em entrevista à Lusa.

O relatório do OE2019 indica, no que se refere à habitação, uma dotação orçamental de 40 milhões de euros para o 1.º Direito (programa destinado a encontrar soluções habitacionais para pessoas carenciadas) e outra de 18 milhões para o Porta 65 (apoio ao arrendamento jovem).

Entre os instrumentos com verbas para o setor que não estão contabilizadas no OE2019 destacam-se o IFRRU 2020 (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas), com 1.400 milhões de euros de potencial de investimento, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, o Reabilitar para Arrendar e o Casa Eficiente.

"Quando se faz a conta, quando se soma o OE da habitação está-se a deixar de fora um número muito significativo de instrumentos de política com potencial de investimento enormíssimo", reforçou a secretária de Estado, acrescentando que as verbas disponibilizadas por fundos comunitários também não estão no OE2019.

De acordo com Ana Pinho, a política de habitação, pela necessidade de existirem muitos instrumentos para dar resposta a situações muito diversas, é uma política com "vários instrumentos que mobilizam fontes de financiamento diferenciadas".

Relativamente à situação do setor em Portugal, a titular da pasta da Habitação disse que o retrato não é homogéneo e indicou que a maior parte dos problemas de falta de oferta e subida de preços se encontram em "áreas muito delimitadas do país", nomeadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e no Algarve.

"Claro que têm maior repercussão nestas áreas, porque também são das mais densamente povoadas, mas estes fenómenos não têm paralelo na grande maioria do território português, em que os preços ainda estão abaixo do que eram em 2007", referiu, concluindo que se verificam "dinâmicas particulares" não só de aumento da procura para habitação, como concorrência com outras funções ou o aumento da atratividade dos centros urbanos.

Assim, o crescimento da procura está a fazer com que haja "muita escassez de oferta, em particular a custos acessíveis, em territórios delimitados".

"No resto do país, a situação é muito mais contida, [...] não quer dizer que não haja carências, existem, mas são, por um lado, carências mais de base. Por exemplo, a maior parte dos municípios portugueses não teve acesso aos programas de apoio à habitação para as famílias mais carenciadas, por isso há questões estruturais a resolver, também no acesso dos jovens à habitação, mas falamos de situações com uma dimensão e com uma premência muito diferentes", referiu Ana Pinho.

Sobre a possível existência de uma bolha imobiliária em Portugal, particularmente na cidade de Lisboa, a governante disse que o conceito "é ligeiramente esquivo" e que tem de se considerar o aumento da procura.

"Uma subida de preços que tem na sua base um aumento da procura, ou seja, que sobe porque a oferta e a procura estão desencontradas, é menos perigoso do que um aumento de preços que é feito pela via de se reter oferta ou usar essa oferta como um ativo imobiliário", advogou, lembrando que a proposta de lei do OE2019 prevê um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI para os imóveis devolutos.

A ideia é "incentivar que se coloque tudo o que é oferta no mercado", de forma a promover um "maior encontro entre a oferta e a procura" nos sítios onde há pressão urbanística, frisou Ana Pinho.

Fonte: Sábado

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