Criar Anúncio!
Entrar na Área Pessoal Lista de imóveis

Pesquisar Notícias

Pesquisar

05 dezembro 2018

Câmaras não agravam IMI para combater prédios devolutos

IMI

Em 2015, apenas 18 dos 308 municípios existentes recorreram ao agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para promover a reabilitação de prédios degradados. No ano seguinte, foram 20 câmaras e em 2017, o número subiu apenas para 21, escreve o Público, esta quarta-feira. Os dados são do Ministério das Finanças.

Os dados deste ano ainda não estão fechados, mas, de acordo com as indicações recebidas em abril, momento em que se recebem as primeiras faturas do IMI, o número de municípios aumentou para 54. Lisboa, Faro, Coimbra, Leiria, Lagos, Setúbal, Palmela e Tondela são alguns dos exemplos das autarquias que recorreram a esta ferramenta.

Este ano, a novidade para 2019 no Orçamento do Estado é uma espécie de “agravamento do agravamento”. Até agora, os municípios podiam cobrar o triplo das taxas de IMI, que variam entre 0,3% e 0,45%, nos prédios devolutos. Em 2019, a proposta do Governo é multiplicar por seis vezes a taxa e fazer um aumento adicional de 10% em cada ano subsequente.

Agora, falta regulamentar como serão aplicados estes mecanismos, já que aquilo que foi aprovado foi a autorização legislativa que dá ao Governo carta-branca para avançar com o processo.

Comentário

Submeter

Os comentários são sempre sujeitos a apreciação prévia. Ficam excluídos da sua colocação online os comentários considerados ofensivos, insultuosos, difamatórios, inflamados, discriminatórios, e desadequados ao texto alvo de comentário.