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27 junho 2008

Alvarás para Construção devem ser revalidados até final de Julho

Está ainda em curso o processo de revalidação de alvarás para as empresas de Construção – ano 2009. Para continuar a exercer a actividade, as empresas têm de entregar ao Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) a documentação necessária até ao próximo dia 31 de Julho, lê-se no sítio oficial da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) na Internet.

Entre a documentação necessária, faz saber a associação, está a demonstração de resultados e o balanço referentes ao exercício de 2007, tal como tenham sido apresentados para o cumprimento das obrigações fiscais.

A entrega dos documentos para revalidação do alvará pode ter lugar após 31 de Julho e até 31 de Dezembro, embora sujeita ao pagamento de uma taxa agravada. A falta da entrega da documentação dá lugar ao cancelamento do alvará.

«Atendendo a que o prazo para entrega da IES-Informação Empresarial Simplificada teve início no mês de Abril e que nesta altura já é possível a obtenção dos respectivos comprovativos, as empresas podem proceder à revalidação dos seus alvarás para o próximo ano assim que a referida informação se encontre validada pela DGCI-Direcção Geral dos Impostos», conclui.

Fonte: AECOPS

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