Bloco de Esquerda quer que bancos paguem coima caso não apliquem taxa de juro negativa

O Bloco de Esquerda pretende obrigar as instituições financeiras a reflectirem as taxas de juro negativas nos empréstimos. Caso não o faça, essa postura representará uma contra-ordenação punível nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Como tal, esta contra-ordenação poderá ser punível com uma coima entre 20 mil e 44 mil euros. "O produto das coimas decorrentes da violação do disposto no artigo 5.º da presente lei reverte em 40% para o Instituto do Consumidor e 60% para o Estado", refere o projecto de lei do Bloco de Esquerda.

"A presente lei estabelece a obrigação de aplicação de taxa de juro negativa aos contratos de mútuo, celebrados no âmbito do sistema de concessão de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento e para aquisição de terrenos para construção de habitação própria, quando for indexada a um determinado índice de referência e este assuma valores negativos", acrescenta este documento. No projecto de lei do Bloco de Esquerda são também abrangidos os contratos de crédito aos consumidores.

Esta proposta legislativa surge numa altura em que as taxas Euribor têm vindo a fixar mínimos históricos sucessivos e no prazo a um mês estão mesmo em "terreno" negativo. "A motivação deste projecto de lei tem a ver com a evolução da Euribor, o principal indexante utilizado nos créditos em Portugal", afirmou Pedro Filipe Soares, em conferência de imprensa.

"Assistimos a um momento histórico, que não é recorrente na economia", acrescentou o deputado do Bloco de Esquerda que pretende que os clientes com crédito beneficiem das taxas de juro negativas. "Este é também um momento histórico para permitir o desendividamento das famílias", sublinhou.

O Bloco de Esquerda quer que os bancos apliquem taxas de juro negativas, quer nos contratos já em vigor, quer em novos contratos.

Esta posição contraria a da Associação Portuguesa de Bancos (APB). "Tendo finalidades diferentes, entendemos não fazer sentido que a evolução negativa da Euribor possa afectar a taxa global do empréstimo a ponto de esta vir a ser inferior ao ‘spread’, ou seja, à remuneração devida pelo risco suportado pelo banco", adiantou a associação na semana passada.

"Cada instituição actuará de acordo com os seus próprios critérios", mas a APB considera "um contra-senso ter associado a um crédito – em que é a instituição bancária que presta um serviço ao cliente – uma taxa de juro negativa".

O Banco de Portugal disse recentemente que "está a analisar o impacto desta evolução [das Euribor] quer no equilíbrio das relações entre os clientes e os bancos, quer na rentabilidade das instituições financeiras na óptica da estabilidade financeira", não tendo ainda dado qualquer indicação.

Mas o Bloco de Esquerda espera que o supervisor se manifeste em linha com a posição deste projecto de lei. "Esperamos que o Banco de Portugal cumpra este preceito", adiantou Pedro Filipe Soares.