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13 fevereiro 2020

Fábrica Confiança: nova hasta pública agendada para a próxima sexta-feira

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confiança

A Câmara Municipal de Braga agendou, pela terceira vez nos últimos doze meses, a hasta pública do edifício histórico da antiga Fábrica Confiança, por 3,6 milhões de euros, para o próximo dia 14 de Fevereiro de 2020.

Recorde-se que a venda da antiga fábrica foi suspensa anteriormente por duas providências cautelares interpostas pela Plataforma Salvar a Fábrica da Confiança que defende que o imóvel deveria ficar na esfera pública e ser convertido em equipamento cultural.

Desta vez, houve novo pedido de providência cautelar interposto junto do Tribunal Administrativo de Braga mas desta vez o Tribunal não se opôs à venda.

Contudo, o mesmo não acontece com o PIP (Pedido de Informação Prévia) associado ao Caderno de Encargos de alienação da Fábrica Confiança, tendo o Tribunal decretado que o mesmo viola o Plano Director Municipal.
O PIP consiste num requerimento à Câmara Municipal que é praticado por um particular interessado em saber se pode construir um projecto determinado numa parcela que identifica. Pela primeira vez em Braga este procedimento é usado directamente pela própria Câmara Municipal.

Através do PIP a Câmara autoriza a construção de um bloco de 300 unidades de alojamento no terreno da Confiança (com uma área total de construção de 11.906m2, a que se somam as caves de estacionamento com 4.109m2) ao qual atribui o uso principal de equipamento e que será complementado pelo edifício antigo da Fábrica (com área existente de 4.030m2).

Porém, para os promotores da providência cautelar, a quem o Tribunal deu razão, sublinham que “a Fábrica Confiança e o seu terreno localizam-se numa zona que o Plano Director Municipal de Braga qualifica como ‘Espaço de Uso Especial – Equipamentos’ (e não como ‘Espaço Residencial’ ou de ‘Comércio/Serviços’). Nas áreas de equipamentos apenas podem ser construídos equipamentos a título principal, isto é, edifícios que visam dar resposta a necessidades colectivas da população, tais como hospitais, museus, escolas, teatros, esquadras, etc..”, pode ler-se no comunicado enviado às redacções.

Localizada no centro de Braga a Fábrica Confiança foi inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005. Em 2012 foi adquirida pela Câmara.

Fonte: Construir.pt

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