Proprietários apontam falhas nas medidas de habitação do Governo
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A Associação Nacional de Proprietários indica que a estratégia de habitação lançada pelo Governo não contempla "os assuntos verdadeiramente importantes".
A nova estratégia de habitação do Governo de Luís Montenegro já foi apresentada e, sob a designação "Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação", contempla 30 medidas que pretendem colmatar e responder às vulnerabilidades sentidas em todo o país no que respeita à oferta de habitação.
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) considera, contudo, que estas medidas não contemplam os "assuntos verdadeiramente importantes", considerando até que, no que respeita ao arrendamento, "dá ideia que há um desconhecimento da matéria".
Conforme assinala António Frias Marques, presidente da ANP, "a ideia que dá é que em relação ao arrendamento urbano, que é aquilo que mais nos diz respeito, é que há um desconhecimento daquilo que se passa".
O dirigente da associação mencionou algumas medidas, alertando, por exemplo, que, relativamente às obras de reabilitação, "afirma-se que há uma redução do IVA para a taxa mínima de 6%", sendo que esta era uma medida que "já existia".
Quanto à iniciativa do Governo para restabelecer a confiança no arrendamento, nomeadamente com a medida que revoga o arrendamento coercivo, ou a "garantia e substituição do Estado como arrendatário", Frias Marques sublinha que "nunca houve máquina administrativa para por isto a funcionar".
Uma das críticas apontadas contemplou a omissão de medidas sobre rendas de contratos anteriores a 1990, indicando que continuarão a existir "cerca de 200.000 rendas de valor inferior 50 euros".
Na matéria fiscal, com relação a imóveis em áreas de reabilitação urbana (ARU), António Fria Marques aponta: "toda a Lisboa é considerada uma área de reabilitação urbana e aí, em relação seja a habitação, seja uma loja, há uma penalização brutal ao proprietário em relação ao IMI. Uma loja que tivesse que pagar um IMI de 70 euros, como tem uma penalização, vai pagar 700 euros".
E acrescenta: "é daquelas coisas que era bom que alguém olhasse para isto, porque Lisboa está cheia de lojas vazias não é por vontade do proprietário, é porque realmente não aparece ninguém para arrendar lojas".
E concluiu, deixando um apontamento sobre imóveis devolutos: "em Lisboa há cerca de 100.000 casas que estão devolutas, mas estão num estado que ninguém se mete lá dentro e o proprietário, coitado, anda a ver arranjar dinheiro para fazer as obras".
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