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27 novembro 2019

Providência cautelar trava projeto imobiliário no antigo Hospital da Marinha

hospital da Marinha

A Associação de Defesa do Património Cultural Edificado de S. Vicente (ADPEV) apresentou uma providência cautelar para suspender as obras do projeto turístico e de habitação que vai ocupar o antigo Hospital da Marinha, junto à Feira da Ladra, em Lisboa, bem como um outro edifício contiguo, onde funcionou em tempos uma escola. A associação contesta os dois novos edifícios por considerar que descaracterizam a zona envolvente.

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou a providência, o que implica a suspensão dos trabalhos.

No edifício do antigo Hospital - que o Estado vendeu há dois anos por 18 milhões de euros à Stone Capital, um Fundo de Investimento Imobiliário - vai nascer um projeto concebido pelo atelier de arquitetura Samuel Torres de Carvalho, que prevê um complexo de hotelaria, uma centena de apartamentos e algum comércio.


O Santa Clara Palace envolve no total cerca de 23.300 m2 de área de construção.

Do complexo fazem parte dois edifícios "extra", construídos de raiz e de altura semelhante à dos prédios em redor, no antigo lote do estacionamento do extinto hospital. Devido à volumetria dos novos imóveis, os moradores temem perder sobretudo a identidade da zona, mas também a exposição solar e as vistas para o rio Tejo.

"Não temos nada contra a reabilitação do Hospital da Marinha e do edifício ao lado, que é de uma antiga escola", afirma Catherine Morrisseau, a porta-voz da Associação de Defesa do Património Cultural Edificado de S. Vicente, acrescentado que estão "contra a construção de prédios de raiz, num bairro histórico, que vão descaracterizar completamente a zona. É isto que contestamos".

Para esta cidadã francesa, radicada há 20 anos em Lisboa, não tem sentido ter "um mamarracho que vai descaracterizar o património envolvente. O Panteão Nacional fica a 50 metros".

O mais “escandaloso”, na opinião de Catherine Morrisseau, é o facto de o projeto não ter sido discutido e ter sido aprovado sem discussão pública. Ainda para mais porque o projeto em causa não respeita, segundo a Associação, o Plano Diretor Municipal, ao qual está anexada uma Carta Municipal do Património. À luz deste documento, as únicas operações urbanísticas que podem ser autorizadas terão de ser operações de reabilitação ou demolição do que existe e não novas edificações.

Segundo Catherine, a autarquia não estará a cumprir o seu dever de defesa da identidade e autenticidade desta zona emblemática da cidade, que "tem de ser preservada por forma a impedir que apareçam construções novas que a vão desfigurar".

Por não estar a privilegiar, como refere a Carta Municipal do Património, "a conservação do edificado para a preservação da identidade cultural e histórica da cidade".

Área bruta de construção não bate certo


Também a oposição no executivo autárquico encontrou problemas, depois de alertada para este projeto.

A começar pelo emparcelamento. O projeto foi apresentado como se dois projetos diferentes se tratassem, sendo no fundo um único. De resto, o estacionamento dos novos edifícios vai ser feito no parque que vai ser criado no edifício do antigo hospital, o que só por si prova que se trata do mesmo projeto.

"Basicamente, o que aconteceu foi que o promotor colocou dois projetos em vez de meter apenas um, quando há uma ligação entre ambos", decreve à Renascença João Gonçalves Pereira, vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa.

"Essa ligação é evidente nos vários despachos que existem por parte dos serviços. Houve uma análise conjunta", sublinha o autarca, que não hesita em referir que o emparcelamento foi intencional e a área bruta de construção não coincide com a que foi apresentada no processo de licenciamento.

"Depois de uma medição ao pormenor, durante 12 horas, de todas as plantas do projeto. Entre a medição que foi feita por nós e aquilo que é apresentado no próprio projeto", os 1.800 m2 de ampliação são ultrapassados.

Em conjunto, as duas operações tinham como ponto de partida uma área de pavimento existente de 16.771 metros quadrados. Depois das alterações propostas, essa área passaria a ser de 19.049 metros quadrados – são quase 2.300 metros quadrados a mais, depois da ampliação.

E sendo dois projetos distintos, essa ampliação foi diluída entre ambos, de forma a que, em nenhum dos projetos, se chegue aos 1.800 metros quadrados a partir dos quais a ampliação tem de ir obrigatoriamente a reunião de câmara, para aprovação.

"Entendemos que é estranho que legalmente, seja possível entregar dois processos em separado - o tal emparcelamento - e que mesmo havendo uma análise conjunta" não tenha sido suficiente para que o processo tenha ido a análise em reunião de Câmara, sublinha.

Face a estas discrepâncias e dúvidas, João Gonçalves Pereira garante que vai questionar a autarquia, de forma a que "este processo possa ser reavaliado e que haja uma informação por parte do presidente da Camara, uma vez que Manuel Salgado (anterior vereador do Urbanismo), de forma intencional, não levou este mesmo projeto a reunião de Câmara".

Os processos são para duas parcelas distintas mas com o mesmo requerente, Parcela A (processo 783/EDI/2017) e Parcela B (processo 2012/EDI/2017).

É mais uma polémica a juntar a outros projetos controversos em Lisboa, incluindo a Torre de Picoas, que acabou por ser construída ou a Torre da Av. Almirante Reis, que foi reformulada.

Fonte: Rádio Renascença

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