Opinião: Golden Visa como a origem de todos os males

Começo este artigo por uma declaração de (não) interesse: a Private Luxury Real Estate não assenta o seu modelo de negócio na procura ativa de clientes Golden Visa (GV). Ainda assim, 70% dos nossos clientes são estrangeiros e, desses, apenas cerca de 50%, provêm de fora do espaço Schengen, recorrendo ao investimento imobiliário como forma de conseguirem livre-circulação na Europa comunitária.

Feito este statement, não posso deixar, depois de assente quase toda a poeira sobre o Programa Mais Habitação, de refletir sobre o mesmo. Ainda que quase tudo já tenha sido dito, em minha opinião, há dois aspetos que saltam à vista e não servem os interesses de ninguém: a imprevisibilidade legislativa e fiscal, fórmula perfeita para afugentar famílias e investidores (recordo que este pacote de medidas foi aprovado em Conselho de Ministros, passados pouco mais de dois meses sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2023), e a perseguição e reforço de um bode expiatório para todos os males da nação, o imobiliário, sob a forma de GV e Alojamento Local (AL). Curiosamente, o segundo, altamente promovido pelos atuais Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, enquanto Presidentes da Câmara Municipal de Lisboa, a que mais AL possui em todo o país e até mesmo em comparação com outras capitais europeias.

Os danos reputacionais do país lá fora, por parte dos estrangeiros que cá querem investir, está, uma vez mais, feito. Mudar de políticas, que deveriam ser estruturais, no prazo de meses, é um autêntico tratado de como não se deve proceder.

Esta instabilidade, altamente negativa, atinge agora, com o dito programa aprovado, o interior de Portugal. Uma oportunidade perdida de reabilitar o país fora dos grandes centros, fixar população e talento, criar emprego, gerar economia e alavancar a vitalidade de que tanto o interior necessita. Só quem não percorre o país real, não percebe o impacto positivo que o Programa Mais habitação pôs por água-abaixo.

Concedo facilmente que os GV pudessem ser ajustados. Jamais conseguirei entender é que sejam tomadas medidas cegas que impactam, no caso, as regiões do país que mais necessitam de investimento e rejuvenescimento imobiliário e da população, sem sequer ser dada oportunidade aos municípios de decidirem sobre o que querem para si. Muitos deles, estou certo, pretendiam, sob certas condições, captar investimento.

Mesmo nas grandes cidades, o investimento em GV poderia ser canalizado para construção de habitação acessível para o mercado de arrendamento ou residências universitárias. Bastava haver vontade política e não apenas esta senha de perseguição dos GV, como se fossem a origem de todos os males.

Falta um pensamento e plano estratégico, sem o qual, daqui por uns meses, andaremos a discutir um outro tema qualquer, cuja decisão foi igualmente tomada em cima do joelho, penalizando ainda mais a economia de um país débil como Portugal.