Garage pour acheter à Sines

GARAGEM FRAÇÃO A EM SINES

viabilidade de conversão de garagem em T2 em Sines à luz do novo Decreto-Lei

A sua descrição de uma garagem com 90m² e um espaço exterior de 15m² em Sines, com características como água canalizada, instalação elétrica, janelas em ambas as paredes e acessos independentes, apresenta um potencial de investimento considerável, especialmente no atual contexto do mercado imobiliário e com as recentes alterações legislativas. A possibilidade de transformar este espaço num apartamento T2, com luz natural direta, é uma hipótese que merece uma análise cuidada.

Oportunidade de Mercado em Sines
O mercado imobiliário em Sines tem demonstrado uma valorização significativa. Uma pesquisa pelos preços atuais na região revela um cenário que pode ser bastante favorável para o seu projeto:


Esta disparidade de valores evidencia o potencial de valorização do seu imóvel caso a conversão para habitação seja bem-sucedida.

O Decreto-Lei n.º 10/2024 e a Simplificação da Alteração de Uso
O Decreto-Lei n.º 10/2024, conhecido como ’Simplex Urbanístico’, veio introduzir alterações significativas nos procedimentos de licenciamento urbanístico, com o objetivo de simplificar e agilizar os processos. No que diz respeito à alteração de uso de um imóvel, como a que pretende efetuar, as mudanças são particularmente relevantes.

Este diploma legal prevê, em determinadas situações, a substituição da tradicional e morosa licença de utilização por uma comunicação prévia com prazo. Isto significa que, em vez de um longo processo de aprovação pela câmara municipal, o proprietário pode, através de um procedimento mais célere e simplificado, comunicar a alteração de uso do imóvel.

No entanto, é fundamental sublinhar que a simplificação do processo não elimina a necessidade de o imóvel cumprir todos os requisitos legais e regulamentares para ser considerado habitável. O projeto de conversão terá de assegurar:

Condições de Habitabilidade: O espaço terá de cumprir as normas de ventilação, iluminação, isolamento térmico e acústico, e segurança contra incêndios, entre outras, definidas no Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e demais regulamentação aplicável.