Alojamento local: mais autarquias avançam para suspensões

A crescente pressão imobiliária e a necessidade de regular o mercado de alojamento local levaram várias autarquias a tomar medidas de restrição. Nos últimos meses, Lisboa e Porto, que concentram grande parte dos registos de alojamento local em Portugal, tomaram a iniciativa de suspender temporariamente a criação de novas unidades em áreas consideradas de elevada pressão. Agora, esta tendência expande-se a outros concelhos do país, como Sintra, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia a avançarem com suspensões e congelamentos nos registos de alojamento local, e outras autarquias como Cascais, Odivelas, Vila do Conde e Braga a planearem regulamentos semelhantes.

Desde que a nova legislação, nomeadamente o decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, entrou em vigor a 1 de novembro, as autarquias passaram a ter mais autonomia para definir e regular o registo de novas unidades de alojamento local nas suas áreas de jurisdição. Esta alteração veio ao encontro das preocupações de vários municípios que enfrentam uma grande pressão no mercado habitacional, impulsionada pela crescente procura de alojamento temporário e turístico em detrimento da habitação permanente. As novas competências conferidas às autarquias estão agora a ser exercidas em várias regiões, com o objetivo de criar um equilíbrio entre as necessidades habitacionais e a oferta de alojamento turístico.

A decisão de Lisboa e Porto de suspenderem registos de alojamento local em determinadas áreas da cidade motivou outras autarquias a adotarem medidas semelhantes. Em Sintra, o registo de novos alojamentos locais está temporariamente congelado, enquanto o município avalia o impacto e a necessidade de um regulamento mais restritivo. Vila Nova de Gaia já mantém suspensas novas autorizações desde janeiro e decidiu estender essa medida, procurando controlar a expansão do alojamento local no concelho e preservar as zonas habitacionais. Em Viana do Castelo, os registos de alojamento local estão atualmente suspensos para apartamentos, uma medida que visa proteger a oferta de habitação de longa duração e mitigar a pressão sobre o mercado imobiliário local.

Estas ações surgem em resposta às preocupações com o aumento dos preços de habitação e a falta de oferta para arrendamento de longa duração. Em municípios turísticos ou de maior procura, as moradias e apartamentos destinados ao alojamento temporário e turístico acabaram por ocupar uma percentagem significativa da oferta imobiliária, conduzindo ao aumento dos preços e à dificuldade em encontrar habitação a preços acessíveis para os residentes locais.

Além das autarquias que já implementaram suspensões, há outras que preparam regulamentações que visam condicionar a abertura de novos alojamentos locais. Em Cascais, Odivelas e Braga, o tema está em análise, com os executivos municipais a avaliarem medidas para conter o crescimento do setor. Vila do Conde também estuda opções de regulamentação para travar o aumento do alojamento local em algumas áreas mais sensíveis do concelho.

Cada município encontra-se a definir os seus próprios critérios para implementar estas suspensões, sendo que a nova lei permite que as autarquias ajustem as suas decisões de acordo com as necessidades e especificidades de cada território. Em muitos casos, o foco recai sobre áreas de maior pressão habitacional, onde o alojamento local teve um impacto significativo no aumento dos preços e na diminuição de opções de habitação para os residentes.

As recentes decisões e o anúncio de novas restrições geraram preocupação entre proprietários e investidores do setor de alojamento local. A Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP) sublinha a importância de manter um equilíbrio entre a regulamentação e a preservação do setor turístico, que desempenha um papel relevante na economia e no desenvolvimento local. Os responsáveis pela ALEP acreditam que o alojamento local, quando bem distribuído, pode contribuir para a dinamização do turismo em áreas menos centrais e menos conhecidas, ajudando a combater a sazonalidade e a distribuir os benefícios do turismo ao longo do ano e por diferentes regiões.

Ainda assim, a associação reconhece a necessidade de regular o setor e apela a que os novos regulamentos sejam implementados de forma equilibrada, com base em estudos rigorosos que permitam uma análise justa do impacto do alojamento local em cada município. Para os operadores deste mercado, o ideal é que sejam considerados aspetos como a percentagem de alojamentos locais em relação ao número de habitações permanentes, de forma a evitar generalizações e restrições desnecessárias em áreas onde a pressão sobre o mercado habitacional é menor.

O impacto no mercado imobiliário e na habitação

A adoção de restrições ao alojamento local reflete-se diretamente no mercado imobiliário, uma vez que limita a possibilidade de novos investimentos neste setor. Para alguns especialistas, as suspensões podem ter um impacto positivo, na medida em que ajudam a regular o crescimento desenfreado do alojamento temporário, permitindo uma maior oferta de habitação para arrendamento de longa duração. Em zonas onde o alojamento local se tornou predominante, é esperado que o mercado de arrendamento venha a beneficiar com um aumento da oferta e uma possível estabilização de preços.

Por outro lado, o setor imobiliário também se mostra cauteloso face a uma regulamentação excessiva, que possa desincentivar investimentos e afetar a atratividade do país como destino turístico e de investimento estrangeiro. Os especialistas alertam que a adoção de medidas rígidas sem uma análise adequada pode levar a efeitos indesejáveis, como o abandono de imóveis ou a diminuição da oferta para turistas, o que pode afetar o comércio e os serviços locais.

A nova legislação e as recentes medidas adotadas pelas autarquias refletem uma tentativa de encontrar um equilíbrio entre o setor turístico e as necessidades habitacionais dos residentes. Com a autonomia para regular o alojamento local, as autarquias têm agora o desafio de definir políticas que atendam tanto à valorização do turismo, importante fonte de receita e desenvolvimento, quanto à proteção da habitação a preços acessíveis para a população.

As decisões tomadas nos próximos meses serão determinantes para o futuro do setor imobiliário e turístico em várias cidades do país. O debate entre a importância do alojamento local e a necessidade de regulamentação continuará a crescer, à medida que mais autarquias analisam a possibilidade de adotar medidas restritivas. O sucesso destas políticas dependerá de uma abordagem equilibrada e cuidadosa, que considere o impacto no mercado imobiliário, as necessidades dos residentes e a sustentabilidade do setor turístico.