Governo defende que lei do trabalho deve ser adaptada
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Está a ser estudada a possibilidade de um trabalhador poder acumular subsídios de desemprego com o salário.
O Governo está a estudar a possibilidade de os desempregados que encontrem trabalho poderem vir a acumular o subsídio de desemprego com esse novo rendimento, segundo adiantou a Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho esta quarta-feira, 19 de junho, durante uma conferência sobre os 20 anos do primeiro Código do Trabalho em Portugal.
A proposta está a ser estudada na Concertação Social, tendo por objetivo evitar as situações em que possa ser mais vantajoso estar desempregado do que a trabalhar, devido às prestações atribuídas pela Segurança Social.
"Vamos estudar a possibilidade de acumular prestações sociais com rendimentos do trabalho, dentro de certos parâmetros, para evitar algo que acontece hoje, que é algumas pessoas preferirem ficar a receber prestações de desemprego do que trabalharem - porque se trabalharem perdem rendimento", explicou a Ministra.
De acordo com o Executivo, a ideia não passa por reduzir as prestações sociais, contudo, estão ainda a ser analisados todos os contornos sobre como será aplicada a proposta, mantendo a intenção de levar as pessoas a abraçar novas oportunidades sem o receio de perderem rendimentos, pelos baixos salários praticados em certos setores.
"Hoje, quando um desempregado começa a trabalhar perde o subsídio de desemprego. Não podemos ter a situação em que se torna mais vantajoso continuar no desemprego", sublinhou Maria do Rosário Palma Ramalho, que não descarta a possibilidade de esta poder ser uma medida a incluir na revisão do acordo de rendimento, pelo Governo.
Sobre o Código do Trabalho português, a Ministra do Trabalho sublinhou que a lei tem sido "sempre instável", acrescentando que "o código de 2009 já foi alterado mais de 20 vezes".
E sobre as mudanças no mercado de trabalho e negócios, deixou claro: "continua a parecer evidente que a legislação do trabalho tem de se ir adaptando".
"Iremos revisitar e avaliar com os parceiros sociais o grau de implementação e a bondade das soluções que constam das últimas revisões", indicou a Ministra, que garantiu estar disponível para debater este tema com os parceiros sociais.
E concluiu: "o Governo está aberto a revisitar o Código do Trabalho, nomeadamente as últimas reformas, em todos os aspetos que os parceiros sociais entenderem. É esse o local privilegiado para o fazer. Não como fez o Governo anterior, que fez uma consulta genérica, sem grande conteúdo, à Concertação Social, e legislando como entendia fora da Concertação Social. Não é essa a postura deste Governo".
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