OE garante 500 milhões para habitação acessível
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Portugal vai investir mais de 500 milhões até 2030 para reforçar a habitação pública acessível, complementando o PRR e o apoio do BEI.
O Governo confirmou que o Orçamento do Estado (OE) vai assegurar 511,63 milhões de euros até 2030 para financiar a construção de habitação pública a custos acessíveis. Esta verba surge como complemento ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), que não conseguem cobrir a totalidade das despesas previstas, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
A resolução publicada em Diário da República esclarece que a necessidade de reforço do OE decorre da reprogramação do PRR, que reduziu o objetivo inicial de 6.800 para 3.500 casas, alegando falta de procura por parte dos municípios. As 3.300 habitações que ficaram fora da “bazuca europeia” vão agora ser financiadas por verbas nacionais, através do orçamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O investimento público cobre não apenas a construção, mas também os encargos com o IVA, já que o financiamento do BEI não se aplica a impostos nem à aquisição de terrenos ou edifícios. Desta forma, o Estado assegura a continuidade de um programa considerado fundamental para enfrentar a crise da habitação, oferecendo estabilidade ao setor e confiança aos promotores.
O PRR vai contribuir com 463,16 milhões de euros para a construção das 3.500 casas públicas incluídas no plano. Em paralelo, o contrato com o BEI, no valor de 1,34 mil milhões de euros, prevê o desenvolvimento de até 12.000 soluções habitacionais, embora apresente limitações: não cobre 100% das despesas, exclui o IVA e determinadas aquisições, criando a necessidade de reforço nacional.
O IHRU recebeu autorização para assumir encargos plurianuais até 2030, sendo os montantes definidos anualmente através de resoluções do Conselho de Ministros, após aprovação do financiamento do BEI. O modelo pretende equilibrar o esforço entre fundos europeus e verbas nacionais, garantindo previsibilidade ao longo do tempo.
Em paralelo, o BEI está a avaliar um novo pacote de mil milhões de euros para a reabilitação de mais de 50 mil habitações em Portugal, além do contrato inicial de 1,3 mil milhões destinado à construção de 12.000 novas casas.
Segundo a presidente do BEI, este apoio será exclusivo para o país e procurará aliar a construção de novos imóveis à recuperação de edifícios existentes, aumentando a oferta habitacional e melhorando a qualidade de vida das famílias.
O impacto deste investimento poderá ser significativo no mercado habitacional, ao conjugar a entrada de milhares de novas casas com projetos de reabilitação que revitalizam zonas urbanas degradadas. A disponibilização de habitação acessível contribuirá para equilibrar a oferta, aliviar a pressão sobre o mercado privado e responder a uma necessidade social crescente.
Ao injetar mais de 500 milhões de euros através do Orçamento do Estado, Portugal demonstra responsabilidade nacional na concretização de um objetivo estratégico que não depende apenas de fundos europeus. A articulação entre construção nova e reabilitação urbana pretende assegurar não só mais habitação acessível, mas também maior coesão territorial e melhores condições de vida para milhares de famílias até 2030.
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