Opinião: Habitação e imobiliário exigem consenso ao Centro
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Jorge Garcia, especialista em Imobiliário, analisa os recentes desenvolvimentos
A fileira da construção e do imobiliário exorta decisores a uma concertação ao Centro.
Lá estivemos no SIL- Salão imobiliário de Portugal, ponto de encontro anual de toda a fileira da construção, imobiliário e stakeholders que, coincidindo mais uma vez com períodos pré-eleitorais legislativo e autárquico, atraiu atuais e potenciais decisores. O SIL é o "barómetro" que mede a "pressão atmosférica" deste setor de atividade.
Mais um exercício de perscrutação ao posicionamento e comportamento dos players no evento, numa edição marcada pela incerteza internacional, impasse político nacional e a crise no acesso à habitação.
Fruto do consistente e frutífero trabalho realizado nos últimos anos, a APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, representando formalmente apenas um dos elos da cadeia de valor, é hoje claramente a entidade que assume a liderança reivindicativa de todo o setor, sendo um interlocutor institucional respeitado pelos decisores políticos.
Também as autarquias, a cada ano, vêm demonstrando capacidade de se afirmar enquanto "lugares" de atração de investimento e talento. Os municípios estão hoje mais capacitados e aptos para gerir os seus serviços camarários e responder com maior celeridade aos processos de licenciamento. Por todo o País, as autarquias estão a tornar-se mais competitivas e "facilitadoras".
É isso que se exige dessas entidades públicas, na ação sobre as partes do território que lhe foram definidas. Facilitar não é o mesmo que "facilitismo". O licenciamento e a fiscalização de obras são atribuições e competências dos municípios que devem ser exercidos com determinação e regras claras.
A burocracia excessiva, lenta e complexa, tem um efeito dissuasor do investimento e é um dos fatores que mais tem contribuído para a crise do acesso à Habitação. O Poder Central tem de continuar o caminho da descentralização de competências no âmbito da Habitação com a correspondente transferência de recursos e dotar as autarquias de maior poder e responsabilidades no âmbito do licenciamento de obras.
Precisamos aumentar significativamente a oferta de habitação. Até pode existir planeamento e vontade política do governo e das autarquias mas com esta Administração Pública e os seus inúmeros organismos a entravar a implementação das políticas, não será possível ultrapassar o défice de oferta habitacional.
Assistimos a todos os painéis das "Conferências do SIL" e em todas as intervenções dos players do setor, um denominador comum. A necessidade de uma concertação ao Centro que torne o licenciamento mais rápido e reduza a elevada carga fiscal que incide sobre o imobiliário, hoje próxima dos 50% do preço final.
Um consenso ao Centro que permita estabilizar a fiscalidade por várias legislaturas. Um consenso ao Centro que encare o futuro sem complexos do passado. O "Mais Habitação" do PS permitiu iniciar um caminho que o "Construir Portugal" da AD corrigiu nalguns aspetos.
É preciso agora consensualizar uma estratégia de Longo Prazo ao Centro, um rumo que crie condições para que os portugueses possam ver implementadas políticas que permitam resolver a crise de acesso à Habitação. Consenso que modere as diferenças e crie as condições macro, fiscalidade e celeridade no licenciamento e outras como a revisão dos índices de construção e a flexibilização das normativas do edificado.
Inebriada com os bons resultados operacionais do último ano e do 1º trimestre de 2025, a mediação imobiliária institucionalmente continua a perder relevância. Desde 2021 que o organismo que tutela o setor adia a promulgação de nova legislação reguladora.
A profissionalização e otimização da integração tecnológica no negócio, caminhos para maior transparência, rapidez e segurança das operações imobiliárias, prossegue de forma avulsa nos operadores onde há visão, pensamento estratégico e liderança.
A continuarmos sem regulação da atividade, identificação dos prestadores de serviços imobiliários, partilha de negócios transparente que defenda os consumidores, os "influencers" e os "stand-up comedy" continuarão a arrasar a credibilidade do setor.
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