Pedidos de ajuda para pagar a renda disparam
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A crise na habitação agrava-se. Famílias sacrificam alimentação para pagar a renda, enquanto os apoios públicos são cortados ou atrasados.
A situação da habitação em Portugal continua a deteriorar-se, com consequências cada vez mais graves para muitas famílias. O número de pedidos de ajuda por dificuldades em pagar a renda registou um aumento de 67% no primeiro trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), mais de 300 famílias recorreram à organização até ao final de março, demonstrando a dimensão crescente do problema habitacional no país.
A principal dificuldade relatada está relacionada com o incumprimento no pagamento da renda mensal da casa. Muitas destas famílias viram os subsídios do apoio extraordinário à renda serem reduzidos ou mesmo eliminados. Sem este apoio financeiro, os orçamentos domésticos tornam-se insustentáveis, levando muitos agregados a recorrer a medidas drásticas. Reduções nas despesas alimentares são cada vez mais comuns, com relatos de pessoas que têm de escolher entre comer ou pagar a casa.
Ao mesmo tempo, o programa Porta 65, destinado a apoiar o arrendamento jovem, não tem conseguido dar resposta atempada aos beneficiários. A espera por decisões prolonga-se, deixando muitas famílias em situação de fragilidade económica e emocional. A instabilidade nos apoios, aliada à subida das rendas e à escassez de alternativas habitacionais acessíveis, está a criar um cenário de angústia para milhares de portugueses.
De acordo com dados recentes, cerca de 87 mil contribuintes perderam o acesso ao apoio à renda face a 2023. Só no início de fevereiro de 2025, cerca de 46 mil pessoas viram o subsídio ser retirado sem qualquer aviso prévio. Em muitos casos, a suspensão do apoio ocorreu devido a erros ou omissões nas declarações feitas à Autoridade Tributária. Esta situação provocou um corte inesperado num apoio que, para muitos, representa a única forma de conseguir pagar a habitação.
Este subsídio, que pode atingir os 200 euros mensais, é atribuído automaticamente com base nos dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social. Apesar da sua importância, as falhas no processo de atribuição têm deixado muitas famílias em risco de incumprimento. Para colmatar a falta de rendimento, muitos recorrem ao crédito, agravando ainda mais o seu endividamento. Cartões de crédito e empréstimos pessoais tornam-se soluções temporárias que, a longo prazo, só aumentam a pressão financeira.
A Deco alerta para a necessidade urgente de rever os mecanismos de atribuição dos apoios à renda e de reforçar as medidas de proteção habitacional. O agravamento do custo de vida, aliado à escassez de políticas eficazes na área da habitação, está a criar um ambiente insustentável para os arrendatários mais vulneráveis. É fundamental que o Estado assegure a continuidade e eficácia dos apoios, evitando cortes súbitos que colocam em causa a estabilidade das famílias.
Além disso, é essencial que se encontrem soluções estruturais para garantir o acesso à habitação condigna, a preços compatíveis com os rendimentos médios das famílias portuguesas. O investimento em habitação pública, o controlo dos preços de renda e a simplificação dos processos de candidatura aos apoios são passos fundamentais para inverter esta tendência preocupante.
Com a habitação a tornar-se cada vez mais inacessível, e com os apoios estatais a falharem em momentos críticos, muitas famílias vivem em constante insegurança. O aumento expressivo dos pedidos de ajuda reflete o desespero de quem tenta, a todo o custo, manter um teto. A resposta à crise da habitação não pode continuar a ser adiada, sob pena de se agravar ainda mais a exclusão habitacional e social no país.
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