Apoio a rendas congeladas para senhorios
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Saiba como funciona o apoio a rendas congeladas para senhorios, quem pode beneficiar e como apresentar a candidatura online.
O apoio a rendas congeladas para senhorios é uma medida criada pelo Estado português para compensar proprietários com contratos de arrendamento muito antigos, celebrados antes de 1990, que continuam em vigor com valores desajustados face ao mercado. Trata-se de um mecanismo inserido na política de habitação que pretende corrigir desigualdades históricas, oferecendo uma compensação financeira a senhorios que ainda recebem rendas muito abaixo do valor justo.
Apesar da relevância desta iniciativa, o número de candidaturas tem ficado aquém das expectativas governamentais. Dados oficiais do Ministério das Infraestruturas e Habitação apontam para cerca de 90 a 100 mil contratos de arrendamento abrangidos, mas até agora apenas pouco mais de cinco mil senhorios apresentaram a candidatura. Esta baixa adesão levanta preocupações quanto à divulgação e à simplificação do processo.
Quem pode aceder ao apoio
O regime destina-se exclusivamente a senhorios com contratos habitacionais anteriores a 1990 que continuam ativos e em que as rendas foram limitadas por sucessivas leis de arrendamento. Estes contratos, conhecidos como “rendas congeladas”, resultam em valores simbólicos quando comparados com os preços atuais de mercado.
Além do critério da antiguidade do contrato, existe também um critério financeiro. São abrangidos os casos em que a renda mensal seja inferior a 1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, dividido por 12 meses. Esta fórmula define o montante de compensação que o Estado assegura ao senhorio.
Como funciona a compensação
O apoio a rendas congeladas para senhorios corresponde à diferença entre o valor efetivamente recebido e o valor de referência definido pela lei. Assim, se a renda for de 50 euros mensais e o cálculo do VPT indicar que o valor justo seria de 120 euros, o senhorio tem direito a uma compensação de 70 euros paga pelo Estado. Este complemento ajuda a equilibrar as contas e a garantir que os proprietários conseguem manter os seus imóveis sem prejuízos excessivos.
Processo de candidatura
A candidatura decorre de forma totalmente digital, através da plataforma online do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Para submeter o pedido, o senhorio deve autenticar-se com os seus dados fiscais e preencher o formulário eletrónico com:
- Informação do contrato de arrendamento;
- Valor da renda atual;
- Identificação do inquilino;
- Documentos comprovativos da titularidade do imóvel;
- Data de celebração do contrato.
Uma vez aprovada a candidatura, o pagamento da compensação é feito mensalmente, diretamente para a conta bancária do proprietário. O apoio é renovado anualmente, desde que as condições que justificaram a sua atribuição se mantenham.
Razões para a baixa adesão
Apesar de ser uma medida vantajosa, menos de 6 mil senhorios avançaram com a candidatura. Entre as razões apontadas estão:
- Falta de informação sobre a existência do apoio, sobretudo entre senhorios mais idosos;
- Desconfiança em relação à burocracia e receio de eventuais implicações fiscais;
- Dificuldades no acesso a documentação atualizada, como certidões prediais ou comprovativos fiscais.
Estes fatores contribuem para que muitos proprietários desistam antes mesmo de concluir o processo de candidatura.
Vantagens do apoio a rendas congeladas para senhorios
Este regime traz benefícios claros:
- Compensa financeiramente senhorios que recebem rendas desajustadas;
- Ajuda na manutenção dos imóveis arrendados;
- Reduz desigualdades históricas no mercado de arrendamento;
- Oferece maior equilíbrio entre os direitos de inquilinos e proprietários.
Além disso, contribui para uma maior justiça no setor da habitação, garantindo que senhorios não ficam em desvantagem perante contratos antigos e rendas desproporcionadas.
Perspetivas futuras
O Governo já admitiu a necessidade de reforçar campanhas de informação e de simplificar o processo de adesão. A meta é atrair mais senhorios e aumentar a confiança nesta medida. Enquanto isso não acontece, os contratos de rendas congeladas continuam a representar um desafio para o Estado e para os proprietários, exigindo soluções que conciliem proteção dos inquilinos com justiça para os proprietários.
O apoio a rendas congeladas para senhorios é uma oportunidade importante para recuperar parte do rendimento perdido ao longo de décadas. Apesar da adesão ainda ser baixa, trata-se de um instrumento fundamental para equilibrar o mercado de arrendamento em Portugal. Ao candidatar-se, o senhorio garante uma compensação justa e contribui para a valorização da habitação.
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