É tempo de romper com negatividade suscitada por decisões políticas
Share article
Print
Jorge Garcia escreve acerca da incerteza vivida em Portugal e dos últimos acontecimentos políticos que têm levado às várias dúvidas do setor habitacional.
A proposta governamental de Orçamento do Estado para o próximo ano motivou discussão, em torno das suas implicações no crescimento económico e na vida dos portugueses. No Orçamento do Estado para 2024, finanças e assistencialismo sobrepõem-se à economia. Este instrumento de gestão do governo prevê redução da dívida, excedente orçamental, aumento das pensões e prestações sociais, e nada quanto a estímulos à economia e a uma estratégia integrada para a construção de habitação.
A escassez de oferta habitacional condigna e compatível com o rendimento da larga maioria dos portugueses é um grave problema. Não se resolve este problema apenas com o investimento público circunstancial do PRR – Plano Recuperação e Resiliência e de outras linhas de financiamento europeias e paliativos conjunturais, como o apoio a inquilinos e detentores de Créditos à Habitação.
Mantém-se a elevada carga fiscal que incide sobre a construção de imóveis e a reabilitação e manutenção do edificado, nomeadamente IVA e AIMI. De saudar as medidas previstas para apoiar os mais afetados com a subida da inflação e das taxas de juro, e a decisão governamental de não impor um travão à subida das rendas em 2024. Um oásis no clima de desconfiança suscitado pelo programa Mais Habitação a proprietários e investidores no mercado de arrendamento.
Enquanto isso, o RGEU – Regulamento Geral das Edificações Urbanas de 1951, conjunto de normas que regula a construção, reconstrução, alteração e conservação de edifícios, rígido, desajustado das novas necessidades habitacionais e dos imprevistos da reabilitação do edificado, continua como um dos maiores entraves à celeridade da construção e reabilitação, apesar do tímido caminho iniciado no âmbito da simplificação dos licenciamentos urbanísticos. A fiscalidade e a burocracia continuam a ser um entrave ao direito à habitação consagrado na Constituição. Mas seguramente o maior bloqueio é a ideologia estatizante.
Portugal é um país membro da União Europeia, sujeito às regras da economia de mercado e aberta ao exterior. O anunciado fim do RNH – Residente Não Habitual, que atraiu novos residentes que procuraram em Portugal um destino com melhor qualidade de vida e profissionais qualificados que exercem atividades de elevado valor acrescentado, é um retrocesso na imagem de um Portugal moderno, aberto ao investimento internacional e à integração de jovens qualificados, nomeadamente do setor das tecnologias.
Portugal compete no mercado global enquanto destino turístico e de investimento, e também na captação de talento. Quando a maioria dos jovens licenciados e mais qualificados do nosso país está a emigrar, quando a competitividade das empresas depende da inovação, não é entendível o desperdício de talento local ou importado. A falácia ideológica argumenta que o regime RNH seria um dos responsáveis pela crise habitacional. A realidade é que o número de transações imobiliárias dos beneficiários deste regime é irrelevante.
Vivemos tempos desafiantes e de elevada incerteza. Apesar das opções políticas dos decisores, é tempo de romper com a negatividade que suscitam.
Recentemente, Portugal foi distinguido como o "Melhor destino de golfe do Mundo" e, pelo segundo ano consecutivo, "Melhor destino de Golfe da Europa", na 10.ª edição do World Golf Awards. Dupla distinção que já havia conquistado entre 2014 e 2018.
O turismo de golfe é um dos produtos turísticos nacionais estratégicos. Reduz a sazonalidade dos destinos turísticos, promove a qualificação e diferenciação da oferta turística, produz um efeito positivo na escolha dos destinos de férias. Uma menção especial para as distinções atribuídas ao "Terras da Comporta Dunas Golf Course"; "World and Europe´s Best New Golf Course". Mais uma afirmação da reputação da Comporta, como um dos destinos turísticos mais exclusivos da Europa. Também o recente anúncio da apresentação da candidatura do Alentejo para ser uma região piloto para a atração de talento, é mais uma inspiração para romper com a negatividade que impera.
Comment
The comments are always subject to previous approval. Comments that are offensive, defamatory, slanderous, discriminatory, and inadequate to the text that is being commented on, will not be placed online.