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Guia prático para pagamento do IMI: Como e Quando?

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Descubra como os proprietários podem calcular e pagar o IMI através do portal das Finanças ou da app Sit. Fiscal, dentro dos prazos estabelecidos.
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) começou no dia 1º de maio. Mas como os proprietários sabem quanto devem ao Fisco?

Geralmente, a Autoridade Tributária (AT) envia uma nota de cobrança para casa. No entanto, também é possível obter os dados de pagamento através do portal das Finanças. 

Para isso, basta seguir alguns passos simples. Inicie sessão no portal e clique em 'Serviços', depois em 'Imposto Municipal sobre Imóveis', seguido de 'Consultar Notas de Cobrança' para o ano de 2022.

Outra opção é usar a aplicação 'Sit. Fiscal' do Fisco, onde também é possível acompanhar o reembolso do IRS, se for o caso.

Este pagamento diz respeito à primeira prestação do IMI ou ao pagamento total do imposto se este for inferior a 100 euros, e pode ser feito até o final de maio.

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, com uma taxa única de 0,8% para prédios rústicos e taxas entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos.

Embora o imposto seja calculado e cobrado pela AT, são as autarquias que definem a taxa a aplicar em cada concelho, dentro dos intervalos estabelecidos.

As autarquias também decidem sobre as taxas agravadas para imóveis devolutos e em ruínas, bem como sobre o IMI familiar. Este ano, 267 autarquias pretendem conceder esse desconto, com reduções de 30, 70 e 140 euros, dependendo do número de dependentes.

Segundo a lei, o IMI é pago em maio, de uma só vez, se o valor for até 100 euros. Entre 100 e 500 euros, o pagamento é dividido em duas vezes (maio e novembro), e acima de 500 euros, em três vezes (maio, agosto e novembro).

Os proprietários têm a opção de pagar o imposto na totalidade em maio, se assim o desejarem.

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Data: 23/5/2024
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