Isenção do Imposto de Selo e IMT na compra de casa aprovado
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O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros, para entrar em vigor a partir de 1 de agosto.
A isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, por jovens até aos 35 anos, foi aprovado em decreto-lei esta terça-feira, 25 de junho, depois da validação da Assembleia da República.
Assim, o Conselho de Ministros desta terça-feira deu luz verde a "uma isenção parcial no valor acima de 316 mil euros e até aos 633 mil euros" para os jovens que adquiram um imóvel como primeira habitação.
Segundo ficou decretado, a medida entrará em vigor já a partir do dia 1 de agosto, "acompanhada por um mecanismo de compensação para os municípios, de forma a colmatar a perda de receita fiscal", conforme indicou o Governo.
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