Deduções no IRS das rendas em 2026 e 2027

As deduções no IRS das rendas em Portugal vão sofrer alterações significativas a partir de 2026, representando uma oportunidade importante para inquilinos e senhorios. Com estas mudanças, o governo pretende tornar o arrendamento mais acessível e equilibrar o mercado habitacional, especialmente em zonas com forte procura. O limite máximo de dedução à coleta passa dos atuais 700€ para 900€ em 2026 e atinge 1.000€ em 2027, mantendo-se a taxa de 15% do total das rendas pagas. Estas medidas integram-se num conjunto mais amplo de incentivos fiscais e regulamentares que visam apoiar famílias e dinamizar o setor imobiliário.

Podem beneficiar destas deduções todos os inquilinos com contratos de arrendamento devidamente registados e rendas declaradas fiscalmente. Apenas são consideradas as rendas pagas para habitação própria e permanente, tornando o benefício mais relevante para famílias que procuram imóveis a preços moderados, entre 400€ e 2.300€. Esta faixa de valores visa apoiar especialmente a classe média, que muitas vezes enfrenta dificuldades para encontrar habitação adequada a preços acessíveis.

O limite de apoio está condicionado ao valor da renda mensal. Em 2026, a dedução máxima aplica-se integralmente a rendas até 500€, enquanto valores superiores apenas beneficiam parcialmente do incentivo fiscal. Em 2027, com o aumento do teto para 1.000€, o limite de plena dedução será aplicado a rendas até 556€ mensais. Este mecanismo reforça a valorização de contratos a preços moderados, promovendo um mercado mais equilibrado e acessível para novos arrendatários.

Além das deduções para inquilinos, o pacote de medidas inclui incentivos para senhorios. A taxa de IRS autónoma sobre rendimentos prediais para contratos de arrendamento a preços moderados será reduzida de 25% para 10%, estimulando a oferta de imóveis e tornando o arrendamento mais atrativo para proprietários. Esta redução incentiva contratos de longo prazo e ajustados ao rendimento médio das famílias, equilibrando a oferta e a procura no mercado habitacional.

Para usufruir das deduções no IRS das rendas, é obrigatório emitir recibos eletrónicos e garantir que o contrato de arrendamento está declarado fiscalmente. O benefício só é aplicável a inquilinos com NIF válido, situação fiscal regularizada e retenções na fonte suficientes para usufruir do valor máximo previsto. Famílias com rendimentos muito baixos ou sem obrigação de pagar IRS poderão não beneficiar totalmente destas deduções, mas continuam a ter incentivos indiretos com as medidas complementares do governo.

O novo pacote de medidas inclui ainda benefícios fiscais adicionais. Entre eles destacam-se a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de imóveis destinados à venda ou arrendamento dentro de limites específicos, isenção de imposto sobre mais-valias reinvestidas em imóveis para arrendamento a preços moderados, e a criação de uma nova tipologia legal de “renda moderada”, que uniformiza e clarifica este conceito a nível nacional. Estas ações visam criar maior transparência e simplificar processos, tornando o mercado mais eficiente e previsível.

O impacto das deduções no IRS das rendas no mercado habitacional deverá ser significativo. Espera-se que estas medidas aumentem a procura por imóveis a preços acessíveis, apoiem o direito à habitação e estimulem a entrada de novos arrendatários, ao mesmo tempo que reforçam a oferta disponível por parte de senhorios. A combinação de incentivos para inquilinos e proprietários contribui para um mercado mais equilibrado, com maior segurança jurídica e fiscal, promovendo um arrendamento urbano sustentável e acessível.

Num contexto em que os preços das casas e das rendas continuam elevados, estas deduções representam uma ferramenta importante para mitigar as pressões sobre os agregados familiares portugueses. Ao aumentar o valor das deduções e facilitar o acesso a contratos de arrendamento a preços moderados, o governo pretende não apenas apoiar famílias, mas também estimular a atividade económica no setor da construção e arrendamento, criando um ciclo virtuoso de valorização e acessibilidade habitacional.

As deduções no IRS das rendas são uma medida central para tornar o arrendamento mais vantajoso e equilibrar o mercado imobiliário em Portugal. Com limites ajustados, incentivos para senhorios e complementos fiscais, estas medidas constituem um passo estratégico para reforçar o acesso à habitação, dinamizar o setor e proporcionar maior estabilidade a inquilinos e proprietários em todo o território nacional.