Em 2026 a entidade reguladora vai poder voltar a fixar tarifas
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O Governo anunciou que a partir do ciclo de 2026, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) reassumirá a competência para fixar as tarifas da água.
António Leitão Amaro divulgou a aprovação das tarifas para 2024 e afirmou: "Foi decidido anteriormente que a definição das tarifas passaria a ser uma questão política, e precisamos implementar essa decisão."
Ele também mencionou que "a partir do ciclo tarifário de 2026, a decisão é transferir novamente a responsabilidade pela fixação das tarifas para a ERSAR, que é a entidade reguladora independente."
O ministro comentou que "a retirada da competência em 2021 foi um equívoco" e que o governo está a reverter essa decisão, restaurando a "situação anterior". Com isso, a definição das tarifas para os diversos sistemas voltará a ser responsabilidade do regulador, que agirá com total independência, racionalidade e imparcialidade.
Além disso, António Leitão Amaro revelou que, no setor da água, "todos os municípios do país, sem exceção de agrupamentos, terão a possibilidade de se candidatar a fundos europeus".
Muitos territórios com baixa densidade populacional enfrentam dificuldades para melhorar seus sistemas de água. Por isso, é "crucial assegurar que todos possam acessar fundos europeus para apoiar projetos de modernização desses sistemas".
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