Governo acaba com o Estatuto de Residente Não Habitual

Depois de 14 anos, o Estatuto de Residente não Habitual vai terminar, regime este que proporciona uma redução do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) durante dez anos, a pensionistas ou trabalhadores estrangeiros de um determinado leque de profissões.

O regime, que remonta a 23 de setembro de 2009, foi alegadamente criado “tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”. No entanto, acabou por aplicar-se a um leque mais alargado de profissões e, sobretudo, reformados estrangeiros que ficaram sem pagar IRS sobre as suas pensões tanto em Portugal, como no seu país de origem.

Esta lei foi criada com uma grande polémica à sua volta, tendo sido considerada injusta para os portugueses, que não têm nenhum beneficio fiscal da mesma natureza quando compram uma habitação. Outros fatores acrescem a esta polémica, como a despesa associada de 1.000 milhões de euros por ano na conta geral do Estado, e potenciar a especulação imobiliária, visto que os estrangeiros com mais poder de compra têm um efeito indutor de inflação nos preços.

Uma fonte do sector diz mesmo que “não só isso não contribui para a especulação imobiliária, dada a sua insignificância no conjunto do mercado, como praticamente só incide nas zonas urbanas de Lisboa e do Porto. Por outro lado, o que fez, ao longo destes 14 anos, foi ajudar a dinamizar o mercado que, durante o tempo da troika, esteve perto da estagnação”.