40% dos senhorios em Lisboa com rendas em atraso

 A pandemia já está a ter impacto direto no mercado de arrendamento. Os senhorios temem aumento dos incumprimentos em 2021, diz barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários

Os proprietários de imóveis arrendados estão pouco confiantes no mercado e acreditam mesmo que os incumprimentos com o pagamento das rendas vão aumentar, revela a segunda edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários”, realizado pela ALP – Associação Lisbonense de Proprietários, que contou com a participação de três centenas de proprietários (43,4% dos quais estão vinculados a contratos de arrendamento anteriores a 1990 e com rendas congeladas).

O estudo apurou que quase 40% dos inquiridos (38,7%) afirma já ter rendas em atraso (habitacionais e não habitacionais) e destes, mais de um terço (36,5%) acumula perdas de três a seis meses de rendas, e outro terço (33,9%) entre duas e três rendas em falta. Uma parcela de 18,3% dos inquiridos tem mais de meio ano (6 meses) de rendas em atraso.

“Apesar da resiliência ímpar do sector imobiliário durante o ano de 2020, já em contexto de pandemia, as consequências das moratórias que suspenderam o pagamento das rendas habitacionais e não habitacionais durante o primeiro confinamento nacional não permitem aos proprietários de imóveis encarar 2021 com alguma confiança”, refere-se no estudo, salientando que “mais de metade (51,4%) dos proprietários inquiridos no Barómetro da ALP dizem não ter confiança no mercado em 2021, imputando esse sentimento à convicção de que os incumprimentos contratuais no pagamento das rendas pelos inquilinos vão aumentar. Para um quarto da amostra a confiança no mercado é afetada pelo receio de uma quebra nos preços (do arrendamento e compra/ venda) dos imóveis”.

Quando questionados sobre os factores que mais impactam a confiança dos proprietários em 2021, é o item “incumprimento no pagamento de rendas” que mais respostas reúne (com 68% dos inquiridos). Cumulativamente, os proprietários registam duas preocupações – com o aumento da carga fiscal sobre o imobiliário a conseguir mais respostas (55,3%) do que a aprovação de novas moratórias do Governo que suspendam o pagamento das rendas (apontado por 52,9% dos questionados).

Apesar do desalento com a atual situação, , 65% dos proprietários inquiridos não têm intenção de instruir um processo de despejo, e entre estes uma fatia de 40% afirmam que não o farão “por compreensão e solidariedade para com a situação de fragilidade social e económica dos seus inquilinos, com 38,9% dos respondentes a apontar a morosidade da justiça para não fazer valer os seus direitos consagrados contratualmente nos tribunais competentes”.

Proprietários “chumbam” Governo

A esmagadora maioria (74,4%) dos proprietários que participaram no Barómetro ALP não concorda com a atuação do Governo e com as alterações realizadas ao arrendamento no âmbito da pandemia COVID-19. Neste ponto, mais de um terço (37,2%) dos proprietários assumem que se sentem mal informados, “tendo dificuldade em manterem-se atualizados sobre as alterações introduzidas”, e 50,9% referem que têm algumas dúvidas, mas sabem genericamente o suficiente sobre a matéria.

Como propostas de medidas alternativas às que foram adotadas, os proprietários sinalizam que o Governo “deveria ter assumido a sua responsabilidade social atribuindo subsídios aos arrendatários com dificuldades financeiras imputáveis à pandemia, e tido uma atitude mais equilibrada entre ambas as partes – senhorios e inquilinos”, nomeadamente no que concerne ao prolongamento de prejuízos aos senhorios por via das suspensões de despejos e efeitos das oposições à renovação dos contratos de arrendamento.

Os Programas de arrendamento acessível do Governo e das Autarquias não convencem a esmagadora maioria dos proprietários inquiridos: 89,5% da amostra afirma não confiar nestes programas e não está disponível para colocar os seus imóveis, apesar dos atraentes incentivos fiscais. Efetivamente, apenas 4,8% dos respondentes têm imóveis colocados no arrendamento acessível. A desconfiança no Estado, Governo e Autarquias, a volatilidade das leis e o receio de que as regras se alterem ao longo dos contratos, a burocracia, e o prazo muito alargado dos contratos de arrendamento, encabeçam os motivos pelos quais não estão a pensar aderir a este mecanismo durante o ano de 2021.

Quem arrenda não altera preços

Uma fatia de 43,9% dos proprietários admite que vai colocar os seus imóveis vagos no mercado de arrendamento em 2021. A desconfiança no mercado vai levar 16,4% dos inquiridos a manter os seus imóveis devolutos, com uma fatia idêntica a afirmar que tenciona desistir do arrendamento e vender o seu património. Juntos, estes dois itens representam um terço das intenções.

Daqueles que afirmam continuar a sua aposta no mercado de arrendamento, uma ampla maioria (77,3%) vai manter os preços das rendas inalterados. Apenas 10% da amostra pretende diminuir os valores de renda a praticar, enquanto uma parcela de 12% pondera, inclusive, aumentá-los.

Travão na reabilitação

A retração na confiança dos proprietários far-se-á sentir na reabilitação urbana. Mais de metade (59,2%) não vai fazer qualquer operação de reabilitação nos seus imóveis. A indisponibilidade financeira é a razão apontada por 30,3% dos inquiridos, enquanto um quarto (25,7%) da amostra refere a incerteza do mercado como motivo.

Ao nível do tema reconversão e eficiência energética dos edifícios, nomeadamente no que diz respeito aos apoios disponibilizados pelo Fundo Ambiental do Governo, o tema é reconhecido como muito importante para 84,7% da amostra.

Mas 58,2% não conhecem o Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis e dos 41,8% que têm conhecimento das verbas e comparticipação, 78,6% dos respondentes não planeiam aceder a estes apoios. “Os custos elevados que têm de ser avançados antes de qualquer comparticipação, a complexa burocracia de instrução das candidaturas, e o facto de as obras irem beneficiar exclusivamente os arrendatários, sem retorno do investimento para proprietários, são as razões apontadas pelos inquiridos”, sublinha-se no documento.

“Os dados do presente estudo conduzido pela ALP demonstram claramente o enorme impacto que as sucessivas alterações à legislação do arrendamento e as medidas aprovadas em virtude da pandemia COVID-19 tiveram no funcionamento do mercado de arrendamento e na confiança dos proprietários nesse mercado”, refere Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP e atual Bastonário da Ordem dos Advogados, que defende a inversão das políticas realizadas nos últimos anos, “única forma de se conseguir um aumento da oferta de arrendamento, por forma a permitir que através do mesmo possa ser realizado o direito à habitação dos portugueses”.

O Presidente da ALP ressalva, no entanto, que o mercado de arrendamento “mantém atratividade e uma dinâmica expressiva sem quebras acentuadas do valor das rendas praticadas”.