Processos para construção: simplificação e rapidez
Share article
Print
O Governo propõe agilizar os processos para construção, reduzindo prazos e burocracia, permitindo obras mais rápidas e eficientes.
Os processos para construção em Portugal estão prestes a sofrer mudanças significativas com a proposta do Governo de reduzir para oito dias o prazo entre a comunicação prévia e o início das obras. Esta medida pretende simplificar procedimentos, acelerar o licenciamento e aumentar a eficiência do setor da construção, eliminando atrasos que historicamente têm dificultado o desenvolvimento urbano.
A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) foca-se na simplificação dos processos burocráticos e na redução dos prazos de análise dos pareceres e comunicações prévias. A principal meta é permitir que os promotores e investidores possam iniciar obras rapidamente, garantindo previsibilidade e confiança no planeamento dos projetos de construção.
Um dos principais objetivos desta alteração é combater a burocracia, eliminando indefinições nos prazos dos pareceres das autoridades competentes. Atualmente, a falta de clareza nos tempos de resposta gera atrasos que prejudicam a execução de projetos e desincentiva investimentos. Com a nova regulamentação, a comunicação prévia, acompanhada de toda a documentação exigida, terá um prazo máximo de 60 dias para análise, agilizando os processos para construção.
Para dar início à obra em oito dias, o promotor deve entregar a documentação completa, pagar as taxas e notificar a Câmara Municipal cinco dias antes do arranque. A partir desse momento, a construção pode avançar, enquanto a fiscalização posterior será realizada no prazo máximo de um ano após o início do uso do imóvel ou pagamento das taxas. Esta abordagem promove maior segurança jurídica e previsibilidade para todos os intervenientes.
Os prazos do Pedido de Informação Prévia (PIP) também serão reduzidos. Para o PIP simples, o prazo passa de 20 para 15 dias, e para o PIP qualificado, de 30 para 20 dias. Já os pedidos de edificação e demolição terão prazos de 70 dias; para loteamentos, 95 dias (ou 65 dias sem obras de urbanização); e para urbanização ou remodelação de terrenos, 50 dias. Estes ajustes visam acelerar os processos para construção sem comprometer a análise técnica e a segurança das obras.
Outra novidade importante é a introdução da conferência procedimental obrigatória. Esta medida elimina múltiplos prazos em cada entidade consultada, criando datas fixas para uma resposta conjunta. Assim, o proponente e a Câmara Municipal terão um único prazo para entregar e analisar todos os pareceres, facilitando a coordenação, reduzindo burocracia e aumentando a eficiência nos processos para construção.
A aprovação legislativa da revisão do RJUE aguarda a Assembleia da República, com perspetiva de entrada em vigor no primeiro trimestre de 2026. Caso seja aprovada, espera-se que a simplificação dos processos para construção promova uma maior dinâmica no setor da construção civil, incentivando investimentos, reduzindo custos associados a atrasos e aumentando a atratividade do mercado imobiliário em Portugal.
O impacto esperado inclui maior confiança por parte de investidores e promotores, execução de obras mais rápida e eficiente, e uma redução significativa de obstáculos burocráticos que historicamente atrasam projetos de construção. A modernização dos processos para construção visa também tornar o mercado mais transparente, previsível e competitivo, contribuindo para o crescimento económico e a criação de emprego.
A proposta de agilização dos processos para construção representa um passo importante para a modernização do setor da construção civil em Portugal. Com prazos mais claros, eliminação de burocracia redundante e maior eficiência no licenciamento, o Governo pretende criar condições que beneficiem promotores, investidores e toda a sociedade, ao mesmo tempo que fortalece a segurança jurídica e a sustentabilidade do desenvolvimento urbano.
Related News
Resolução da Crise Habitacional em Portugal
Casas mais pequenas: licenças na construção em Portugal
Subida das licenças de construção impulsiona habitação
Comment
The comments are always subject to previous approval. Comments that are offensive, defamatory, slanderous, discriminatory, and inadequate to the text that is being commented on, will not be placed online.